O deputado estadual Thiago Silva (MDB) avaliou como um retrocesso para o ensino superior em Mato Grosso a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por meio de ministro Alexandre de Moraes, acatou o requerimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Governo de Mato Grosso, para que os 2,5% (Artigo 246 da Constituição do Estado de MT) da receita estadual resultante de impostos não sejam mais destinados de forma obrigatória na manutenção e desenvolvimento do ensino público superior estadual.
“Nós vamos defender que a Unemat mantenha seus recursos vinculados ao orçamento do Governo do Estado e vamos cobrar um plano de expansão para que a universidade abra novos cursos e campi em Mato Grosso”, afirmou o deputado.
Ele explica que foi realizada uma reunião para discutir a decisão STF, na Assembleia Legislativa, onde participaram representantes da reitoria da Unemat, deputados Eduardo Botelho e Lúdio Cabral. Conforme Thiago Silva, este é um retrocesso na política educacional e a Assembleia vai recorrer da decisão. “Reunimos com o presidente Botelho e a reitoria da Unemat e já estamos tomando as providências para que a Procuradoria da Assembleia recorra dessa decisão que tira a possibilidade da universidade planejar o orçamento para abertura de novos cursos em Mato Grosso”, externou.
Durante a reunião, o reitor Rodrigo Zanin apresentou um panorama do crescimento do trabalho da Unemat em Mato Grosso. “Tínhamos 10 mil alunos e agora 23 mil, passamos de 10 campi para 12, saltamos de 40 cursos regulares para 60, antes tínhamos 200 doutores e agora são 450, o que prova que está ampliando o trabalho da universidade”.
Thiago Silva defende a vinculação da receita, mas também cobra por parte da reitoria a expansão de cursos e campi da Unemat em Rondonópolis e Cuiabá, compromisso este firmado pela reitoria quando foi aprovada uma PEC em 2013.
Como encaminhamento, além da Procuradoria da AL-MT recorrer da decisão, uma comitiva do parlamento estadual e da reitoria da Unemat vai procurar marcar uma reunião no STF para debater a pauta com o ministro Alexandre de Moraes.
Mesmo com a decisão, segundo o deputado, o governador Mauro Mendes garantiu manter o orçamento previsto para a Unemat em 2020, porém sem a vinculação que foi aprovada em Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2013) votada na Assembleia em 2013.
