Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) negou que o órgão tenha espionado autoridades públicas e tentado favorecer ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu irmão, Jair Renan, durante sua gestão.
A manifestação do parlamentar é uma resposta ao relatório da Polícia Federal na investigação apelidada de Abin Paralela.
O teor do documento foi tornado público nesta quinta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal.
A Corte (STF) determinou o fim do segredo do inquérito e autorizou PF a cumprir novos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.
Segundo a PF, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) se valeram de uma ferramenta comprada pela Abin – a chamada First Mile – para monitorar autoridades dos Poderes Judiciário e Legislativo, além de servidores da Receita Federal e personalidades públicas, como jornalistas
Adquirida durante a gestão de Ramagem (julho de 2019 a março de 2022), a ferramenta é capaz de monitorar dispositivos móveis “sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia e sem a necessária autorização judicial”.
Ilações
Em um texto que publicou hoje, sexta-feira (12), em sua conta no X (antigo Twitter), Ramagem nega irregularidades e acusa a PF de desprezar “os fins de uma investigação apenas para levar à imprensa ilações e rasas conjecturas”. Ex-delegado federal, Ramagem integrou os quadros da corporação (PF) de 2005 a 2019.
Após as informações da última operação da PF, fica claro que desprezam os fins de uma investigação, apenas para levar à imprensa ilações e rasas conjecturas.
O tal do sistema first mile, que outras 30 instituições também adquiriam, parece ter ficado de lado.
A aquisição foi…
— Delegado Ramagem (@delegadoramagem) July 12, 2024
“Trazem lista de autoridades judiciais e legislativas para criar alvoroço.
Dizem [ter sido] monitoradas, mas, na verdade, não.
Não se encontram em First Mile ou interceptação alguma.
Estão em conversas de Whatsapp, informações alheias, impressões pessoais de outros investigados, mas nunca em relatório oficial contrário à legalidade”, garante o deputado federal, na postagem em que assegura que a compra e o uso da ferramenta First Mile cumpriram exigências legais.
“A aquisição foi regular, com parecer da AGU [Advocacia-Geral da União], e nossa gestão foi a única a fazer os controles devidos, exonerando servidores e encaminhando possível desvio de uso para corregedoria. A PF quer, mas não há como vincular o uso da ferramenta pela direção-geral da Abin“, acrescentou Ramagem, destacando que “outras 30 instituições também adquiriram” o mesmo sistema de monitoramento.
O ex-delegado da Polícia Federal e atual deputado federal, ainda escreveu:
“A PGR não foi favorável às prisões da operação, mas a Justiça desconsiderou a manifestação.
Há menção de áudio que só reforça defesa do devido processo, apuração administrativa, providência prevista em lei para qualquer caso de desvio de conduta funcional.”
Suspeitas
Ainda segundo o deputado, também não houve, durante sua gestão, qualquer interferência da estrutura da Abin a favor do senador Flávio Bolsonaro.
Investigadores da Polícia Federal sustentam que, quando diretor da agência, Ramagem determinou a servidores do órgão que monitorassem três auditores da Receita Federal que investigavam as suspeitas de que Flávio Bolsonaro tenha participado de um esquema de rachadinha, apropriando-se de parte dos salários de seus assessores quando era deputado estadual.
“Não há interferência ou influência em processo vinculado ao senador Flávio Bolsonaro. A demanda se resolveu exclusivamente em instância judicial“, acrescentou Ramagem, sugerindo que a ação desta quinta-feira visa prejudicar sua pré-candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro.
“No Brasil, nunca será fácil uma pré-campanha da nossa oposição.
Continuamos no objetivo de legitimamente mudar para melhor a cidade do Rio de Janeiro”, assegurou.
Ontem, quinta-feira (11), também pelas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que a divulgação do relatório de investigação foi feita para prejudicar a candidatura de Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro.
“Simplesmente não existia nenhuma relação minha com a Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter.
A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura de Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro”, afirmou o senador.
