Os deputados estaduais de Mato Grosso interromperão o recesso legislativo entre os dias 11 e 22 de janeiro para votar 14 projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT). A convocação extraordinária foi feita a pedido do Governo do Estado para votação de mensagens do Executivo. Cada deputado vai receber R$ 24 mil pelos trabalhos exercidos no período, além do salário, que atualmente é de R$ 25,3 mil, informou a assessoria de imprensa da Casa de Leis.
Os R$ 24 mil são resultado da somatória das sessões extraordinárias, segundo a ALMT. A remuneração adicional é prevista no regimento da Casa porque o pedido de convocação partiu do governo, explicou a assessoria de imprensa. Caso a convocação extraordinária tivesse ocorrido por causa de problemas na própria Casa de Leis, os deputados não receberiam a mais pelos trabalhos, acrescentou a assessoria.
O ato da convocação extraordinária está com data de 22 de dezembro de 2015, mas só foi publicada no Diário Oficial do estado que circula nesta terça-feira (5).
Entre as mensagens que deverão ser votadas estão a revogação de artigo da Lei Orçamentária de 2015 que estabelece que convênios firmados com entidades privadas sejam precedidos de chamamento público; um projeto que institui o Plano Estadual de Cultura; a redefinição do nome do Fundo Estadual de Cultura; e a implantação do Conselho Estadual da Juventude e do Estatuto da Microempresa.
Outros projetos que devem ser votados pelos deputados estaduais estão a criação de cargos no Poder Judiciário e o regime remuneratório do Ministério Público do Estado.
