A Comissão de Constituição, Justiça e Redação definiu pela aprovação de matéria que prevê a realização, em Mato Grosso, de uma consulta popular para ouvir se a população é contrária ou favorável à diminuição da maioridade penal. Para o deputado Emanuel Pinheiro, defensor da idéia, é preciso ouvir o povo mato-grossense e nosso Estado pode sair na frente, em âmbito nacional, na definição de seu posicionamento quanto ao tema. Pessoalmente o parlamentar não quis se posicionar, mas ratificou que a população deve ser ouvida, “inclusive para dizer à bancada mato-grossense no Congresso como deve proceder em matérias que tratem desse tema”. Além de Pinheiro, estiveram presentes os deputados Alexandre Cesar (presidente), Walter Rabello (vice-presidente), Sebastião Rezende e Dilmar Dal Bosco (membros).
“As informações serão repassadas ao Congresso e pode, sim, ser passível de redução, se essa for à vontade expressa da maioria na consulta popular”, afirmou Emanuel Pinheiro. A iniciativa do deputado coloca Mato Grosso em destaque nacional, onde os mato-grossenses terão a oportunidade de contribuir de fato para elaboração de políticas públicas que favoreçam a sociedade de modo geral, além de nortear o posicionamento da bancada federal sobre tão controverso tema.
“É cada vez mais comum a quantidade de jovens envolvida em crimes hediondos como assassinatos, tráfico de drogas, latrocínio e estupro. A população brasileira precisa ser ouvida sobre o tema e se pronunciar se concorda que um adolescente menor de 18 anos já pode responder pelas consequências dos seus atos e crimes cometidos”, ponderou.
O parlamentar tem defendido a amplitude da discussão, cuja legitimidade maior para a mudança que se pretende, não sofra a pressão de grupos religiosos, políticos e minorias.
“A mudança é complexa e por isso só deve ser legitimada com a apreciação popular. A gente precisa rever, porque a mensagem que tem ficado para a sociedade é de impunidade e a impunidade é tão nociva para a sociedade quanto o próprio crime cometido”, comentou. A consulta plebiscitária será realizada no âmbito estadual e, com base na Constituição Estadual, não depende da sanção do governador Silval Barbosa (PMDB) para entrar em vigor.
