O prefeito Percival Muniz (PPS) já entregou os projetos dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) dos servidores públicos municipais para a equipe econômica do Município para que esta analise os impactos que as mudanças terão na folha de pagamentos e solicitou para que nenhum servidor municipal receba menos que um salários mínimo e meio. Segundo o secretário municipal de Administração, Carlos Vanzeli, ainda nesta segunda-feira (17), os trabalhos serão finalizados pela equipe e entregues na terça-feira (18) para o prefeito fazer a análise final.
Após a análise final de Percival Muniz, os PCCSs serão encaminhados aos servidores públicos municipais para que estes façam as suas análises e somente depois disto, os PCCSs serão entregues para a votação na Câmara Municipal para ir à votação. “Não entregaremos à Câmara em regime de urgência, pois os vereadores também precisam de tempo para analisar os projetos entes de votá-los”, avaliou Carlos Vanzeli.
De acordo com Vanzeli, há duas principais responsabilidades a serem adotadas com relação aos PCCSs. Uma é não cortar direitos já adquiridos pelos servidores municipais e a outra é que a tabela salarial não inviabilize a Prefeitura, ou seja, que mantenha a folha de pagamentos dentro de uma margem de segurança. “A folha tem que atingir um máximo de 50% da receita corrente líquida do município, que hoje é de R$ 30 milhões. Isto é, não pode ultrapassar R$ 15 milhões”, alertou Vanzeli.
Os PCCSs devem ser divididos em quatro: o Instrumental, que representam as carreiras administrativas do município, seja ela na saúde, educação ou demais áreas; o da Educação; o da Saúde; e, o da Assistência Social.
“Dentro de cada um desses PCCSs serão guardadas as peculiaridades de algumas carreiras específicas”, argumentou Carlos Vanzeli.
Somente depois que os novos PCCSs dos servidores públicos municipais se tornarem lei é que o município irá realizar o concurso público municipal.
