Foi retirado da pauta de votação para receber uma emenda, o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a concessão de direito real de uso por um período de 10 anos à empresa que for a vencedora no processo licitatório para a fiscalização eletrônica de trânsito na cidade. O terreno, localizado na Cidade Salmen, será utilizado para a destinação dos veículos apreendidos e retidos por infrações de trânsito.
O projeto de lei já possuía pareceres favoráveis de todas as comissões, mas foi retirado da pauta de votação da última sessão ordinária da Câmara Municipal a pedido do líder do prefeito na Casa, vereador Aristóteles Cadidé (PDT), que irá fazer uma emenda ao texto apresentado.
O terreno em concessão, segundo a Secretaria Municipal de Governo, deverá constar do edital de licitação para reduzir os custos do contrato com a empresa, pois já fará parte do modelo apresentado pela prefeitura.
LICITAÇÃO
Esta semana foi publicado o edital para a contratação de uma empresa para instalar e administrar o projeto de lombadas eletrônicas e radares no trânsito da cidade. Já com um modelo definido pela prefeitura, a empresa que apresentar a melhor proposta e for contratada para executar as lombadas eletrônicas terá mais de 40 intervenções de imediato para fazer. “São 15 radares fixos, os populares pardais, 13 controladores de avanço de sinal, 12 lombadas eletrônicas, radares móveis tipo pistola e o sistema de processamento de multa totalmente por conta deles (empresa)”, disse Argemiro, conforme informações da assessoria de imprensa.
De acordo com a assessoria de imprensa, o secretário afirmou que o Município não terá custos para a implantação do sistema. “Funciona da seguinte forma: a empresa ganhará a licitação e terá a concessão das ruas para instalar os equipamentos. A Prefeitura não pagará nada por isto, o custo é zero. Os recursos provenientes das multas que virão em momento posterior aos cofres públicos serão repassados em percentual à contratada”, explicou o chefe da secretaria de Trânsito.
