Os candidatos de Mato Grosso, que concorrem a cargos eletivos nas Eleições Gerais de 2010, tem até amanhã, 16 de setembro, para informar ao Tribunal Regional Eleitoral a lista completa com os nomes, RG, CPF, e endereço de todos os prestadores de serviço às candidaturas ou comitês financeiros, incluindo neste rol os cabos eleitorais. A data foi fixada pelo presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro.
A lista será encaminhada para a Procuradoria Regional Eleitoral e polícias Federal, Civil e Militar, com o fito de criar mecanismos de combate ao abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
A medida tem cunho preventivo. Contudo, caso os candidatos não atendam a determinação, o TRE adotará as medidas judiciais cabíveis.
O ofício encaminhado na última quinta-feira (9/9) aos candidatos reitera ofício anterior, que não havia fixado prazo para o cumprimento da determinação. Contudo, conforme esclarece o presidente do TRE, desembargador Rui Ramos Ribeiro, o prazo não foi fixado inicialmente em virtude das particularidades dos partidos e coligações, na esperança de que a determinação viesse a ser atendida o mais breve possível. Diante da falta de manifestação da esmagadora maioria dos candidatos, o TRE fixou a data limite de 16 de setembro.
Para o presidente do TRE, a legitimidade do resultado obtido nas urnas depende da lisura do processo eleitoral, “motivo pelo qual esta Justiça especializada busca, de todas as formas, combater qualquer tipo de abuso de poder econômico, abuso de poder político, fraude e corrupção eleitoral”.
