O governo do Estado contará com R$ 1,6 milhão, em recursos federais, para desenvolver ações voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher e à melhoria da sua qualidade de vida. Nesta terça-feira (11) será a assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a implantação da recém criada Superintendência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. O evento será às 15 horas, no auditório do Salão Nobre Cloves Vettorato, em Cuiabá e contará com a presença do governador Silval Barbosa, da secretária de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Roseli Barbosa e da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire.
Sob a coordenação da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Ana Emília Iponema Brasil Sotero, a primeira ação da superintendência será o lançamento da campanha “Violência contra a mulher é uma violação aos direitos humanos”, com veiculação em outdoors, jornais e emissoras de rádio e televisão.
A adesão ao Pacto Nacional vai possibilitar ao Estado acessar recursos federais para a implantação, ainda este ano, de novos programas e projetos voltados à melhoria da qualidade de vida das mulheres e ao fortalecimento do combate à violência contra a mulher.
Na avaliação da secretária Roseli Barbosa, a assinatura do pacto e a criação da superintendência “são medidas importantes para fazer com que as mulheres tenham seus direitos assegurados”. A superintendência terá o desafio de atuar em parceria com diversas instâncias governamentais, estabelecendo parcerias para enfrentar as desigualdades e diferenças sociais, raciais, sexuais, étnicas e das mulheres deficientes.
Segundo a presidente Ana Emília os recursos serão aplicados na reestruturação das delegacias especializadas da Mulher de cinco municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e Cáceres, que receberão mobiliário e equipamentos novos. As Casas de Amparo à Mulher de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sorriso também serão reequipadas com mobiliário, equipamentos de informática e veículos novos. E será criado, na capital, o Centro Integrado da Mulher, que vai oferecer, num só local, os serviços especializados da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
ESTUDO
Em setembro de 2009, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher fez um estudo por amostragem em oito municípios e constatou que desde que Lei Maria da Penha entrou em vigor, há três anos, cerca de 78 mil mulheres foram vítimas de alguma forma de violência.
Nada contra, mas a violência está geral, que tal se os políticos inventassem menos e usassem a verba dos impostos para dar um basta definitivo nesta violência. Simplesmente fazendo cumprir a lei que existe. Ou por falta de ideias, copiar a constituição de outros países que dão pena de prisão perpetua a uma “criança” de onze anos. Com certeza ou com “pizzas” as coisas fluiram para a normalidade.