Quem trafega pelas avenidas Lions Internacional e Presidente Médici, principalmente aos finais de semana, já deve ter se acostumado com a variedade de produtos que podem ser encontrados à venda, nas calçadas, pelos caminhões ambulantes. As opções de compra são inúmeras e se estendem a todos os segmentos de mercado. Desde estofados para sala, conjuntos de vime, poltronas para área de lazer, artigos para limpeza; tudo é exposto ali mesmo, à céu aberto, sem qualquer estrutura adequada de atendimento e, claro: com preços tentadores, competindo com os comerciantes situados no centro da cidade.
De tão comum, a cena já se tornou normal. Nos demais pontos da cidade, a história se repete com a venda de pães, frutas, doces, etc., e não há quem nunca tenha visto ou, inclusive, comprado algum produto nas ruas de Rondonópolis. O que as pessoas talvez desconheçam é que, muitos desses produtos são comercializados de forma irregular, às margens da fiscalização e passíveis de sanções legais.
A definição para esse tipo de comércio é prevista pelo município pela Lei 4.088 de 02 de dezembro de 2003 onde se denomina como comércio itinerante a comercialização de produtos in natura, bens, móveis e utilidades domésticas ao consumidor final, efetivada através de caminhões, ou qualquer meio de transporte estacionado ou não nas vias e logradouros públicos. Segundo prevê a legislação, para que esses caminhões possam comercializar seus produtos primeiro é necessário que eles se dirijam até a Prefeitura e cumpram com todas as exigências previstas na Lei, além de comprovarem a arrecadação do devido Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ao Estado, ICMS. Depois de analisados os documentos, fica a cargo do município conceder um espaço para onde o caminhão deve se dirigir para a venda de seus produtos, com prazo determinado.
Nos últimos seis anos, esta Lei foi alterada duas vezes, tendo sido revogada pela terceira vez há pouco mais de um mês, maio/2009, quando ganhou novas prerrogativas, a exemplo de uma tabela com o valor cobrado pelo tempo de permanência dos ambulantes que agora está inserida. O problema é que grande parte dos ambulantes ignora esse procedimento e o município não dispõe de um espaço determinado para essa atividade, o que acaba sendo usado como brecha para os caminhoneiros.
Uma força tarefa da equipe de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, juntamente com a Polícia Militar, iniciada há quase um mês, deu uma trégua nos caminhões, mas no último final de semana, 19 e 20 de junho, a imagem que se tinha da Avenida Lions Internacional denunciava que essa intimidação por parte dos policiais não durou muito. Em certo momento da tarde havia três caminhões parados na avenida vendendo seus produtos, sem qualquer preocupação.
Opositor à concorrência desleal que esse comércio proporciona aos empresários da cidade, o presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), José Orsi, faz uma comparação bastante pertinente sobre o comércio em trânsito oriundo de outros estados.
Segundo Orsi, esse tipo de atividade trata-se de um exemplo do conceito de extrativismo, uma designação para o modelo de subsistência de nossos primórdios, onde acreditava-se que os recursos naturais chamados de matérias-primas eram inesgotáveis. “A economia funciona como uma roda, o dinheiro precisa circular dentro do município e desta forma há uma quebra deste ciclo. Não existe geração de emprego, não há investimentos! Esses caminhões usam de todos os nossos recursos, se vale do poder de compra de nossos consumidores, mas levam o dinheiro embora. É um ciclo extrativista, que só suja e nada devolve para o progresso de Rondonópolis. Quando o consumidor investe no comércio local, ele está incentivando a abertura de uma vaga de emprego e dando crédito para que o empresário tenha condições de investir mais na cidade, o que não acontece quando nosso dinheiro cai nas mãos de empresas de fora”, salientou.
