Rio de janeiro
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra o governador Luiz Fernando Pezão, por ato de improbidade administrativa, com pedido de afastamento do cargo. Pezão foi acusado de não ter aplicado 12% na área da saúde, em 2016, percentual mínimo previsto na Constituição Federal.
Segundo a coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), do MPRJ, Patrícia Villela, há uma divergência na metodologia aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo MPRJ. Ambas as contas apontam a aplicação abaixo do mínimo exigido.
O TCE mostrou que em 2016 apenas 10,42% do orçamento do Estado foram gastos com saúde, o que corresponde a uma diferença de R$ 574 milhões a menos do que o percentual mínimo. Para o MPE, também deve ser contabilizado nessa diferença um total de R$ 1,907 bilhão em valores empenhados e liquidados, mas que não estavam cobertos pelo fundo de saúde e não teriam sido efetivamente pagos, o que foi comprovado com notificações feitas por fornecedores da Secretaria de Estado de Saúde.
