A aprovação da nova lei da pesca em Mato Grosso nesse último dia do mês de julho do corrente ano – lei 9794/12 que alterou a lei 9096/09 – mostrou mais uma vez o atestado de incompetência daquele político que não tem o que fazer ou que não consegue administrar bem a máquina administrativa, sacrificando assim o que de mais sagrado existe para milhares de pessoas que frequentam os rios do estado: o direito de pescar e de trazer para sua casa um peixinho para saborear com seus familiares.
Incompetência porque ao elaborar essa lei, seu autor não levou em consideração, dentre outras razões, os trabalhos científicos dos Órgãos (Embrapa, Ibama, etc.) que estudam as peculiaridades dos rios que servem as dezenas de bacias hidrográficas de Mato Grosso. Certamente nunca estiveram no rio Correntes (rio federal que divide os estados de MT e MS). Desconhecem o contínuo crime ambiental que as três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) praticam nesse rio, secando ele de noite e soltando água de dia, permitindo assim que pouquíssimas espécies de peixes sobrevivam em suas águas, como o DOURADO que virou uma praga predadora ali, ao não permitir que os peixes menores (piau, piraputanga) tenham seu normal crescimento.
É muito fácil para o executivo sancionar uma lei, principalmente se essa lei for para “tapar o sol com a peneira”. Isto é, não abrir concursos públicos para a contratação de mais fiscais ambientais e militares especializados no combate ao crime ambiental, propiciando a eles a estrutura adequada para agirem no estrito cumprimento da lei anterior (lei 9096/09). Lei essa que estava em conformidade com outras leis estaduais, mormente com a lei da pesca do Mato Grosso do Sul, que permite a pesca do dourado, que permite o transporte de peixes dentro da medida, que não alterou o tamanho mínimo de algumas espécies de peixes.
Mas é assim mesmo, a incompetência no Brasil não escolhe gestores: ela faz parte da administração pública. Veja por exemplo esses quebra-molas existentes nas rodovias federais que cortam o estado de Mato Grosso. Aos lados desses obstáculos o governo resolveu colocar os famosos pardais. Certamente para inibir a regular velocidade dos veículos em razão da precariedade dessas rodovias. Tentando assim diminuir o alto índice de acidentes nessas BRs. Esquecendo-se que além da falta de duplicação, outra causa dessas tragédias é também a imprudência dos motoristas, principalmente daqueles condutores desses monstros chamados bitrens. Tá na dos patrões colocar câmera filmadora nesses caminhões, iguais àquelas utilizadas nas viaturas das polícias americanas: verá a qualidade de motorista que conduz o seu patrimônio. Tá na hora também dos policiais rodoviários federais checarem os tacógrafos da maioria dos caminhões que trafegam descarregados.
(*) Saulo Moraes é advogado e jornalista
O pior estar por vir, essa aberração chegou também em Goiás… Não temos o direito a mais nada, o melhor podemos pagar mais multas e multas, e impostos e mais impostos; esses ordinários só estão de olho nas possíveis multas que viram, é mais dinheiro pra eles embolsar… Mas pra que ficar reclamando, como dizem alguns idiotas ” nois vai tê a Copa do mundo!!!”
Ao inves desse ilustre deputado ficar tentando aparecer, causando estragos na vida social das pessoas, que nada tem além de algumas vezes no ano pescar, deveria sair de seu gabinete e correr as lavouras de soja, onde o veneno passado nas plantaçoes, escoe para os rios pequenos que caem nos grandes e fazem um estrago, morrendo peixes e outros animais. Isso sim poderia colocar ele na midia como um parlamentar que tem ineteresse em cuidar do meio ambiente.Alem de que quem mais depreda o meio ambiente sao os pescadores profissionais que nao tem limites ou quantidades de peixes a serem abatidos.
Todo mundo ja falou um monte de coisas e publicou ai em cima, então serei breve e vou resumir. senhores políticos, vão arrumar o que fazer, um lote pra carpir, pois é por culpa de vocês, corja de vagabundos e ladrões é que cada vez mais temos vergonha de ser brasileiros. Façam algo pela saúde, educação etc… Porque eu, quando não aguento mais assistir as palhaçadas e roubalheiras de vocês. Vou pescar pra desestressar, agora, nem isso não posso mais. Ou vocês param de roubar ou me deixem pescar. E tomem vergonha na cara.
Gosto muito de pescar, pricipalmente no estado do Mato Grosso-MT, vou pelo menos duas vezes por ano, mas com esta Lei de não poder transportar peixes pra casa, tenho certeza que ficarei pelo menos uns cinco anos sem voltar lá, pois enquanto nós amadores ralamos pra pegar alguns dentro da medida para trazer para casa e compensar a viagem, os “PROFISSIONAIS” estão acabando com os peixes do Mato Grosso, pricipalmente no Pantanal, onde são retirados por noites, mais de 300 a 500 exemplares de Pintado, através das famosas “PINDAS”, pois tive a oportunidade de presenciar isso com meus próprios olhos em 2010 (Porto Jofre). E, aí não podemos levar nenhum!!! Agora imaginem quantas pessoas pelo Brasil a fora vão pescar no Mato Grosso durante o ano, quanto de divisas o estado deixará de arrecadar, por causa de uma Lei maluca desta? O que tem de fazer é mais concursos público para agentes do Ibama, e dar condições para trabalharem, e punir quem depreda. Abraços.
Caro De(putado),
Pq não faz também, um projeto de Lei no qual proíbe as cidades do estado do MT de não poluírem os rios; os grandes latifundiários de não queimarem, desmatarem, assoriarem os rios com plantações, tanto de lavouras quanto de canaviais, derrubadas de matas etc., JÁ SABEMOS!!! Como sempre, o povo é quem paga a conta, aquele mesmo que te elegeu e daí a sua PAGA, trabalha somente em benefício dos poderosos. Quem é o predador do RIO? O amador? Pois é uma grande mentira pois, pesco no MT a mais de trinta anos, em média 6 vz por ano e com molinete/carreta não dá para pescar 100kg em média por ano.
Agora, com todo tipo de apetrechos e arrastões, não vai me dizer que existia ou irá existir respeito em pegar somente 150kg por mês e que agora são 100kg (nem meu neto de 5 anos acredita mais em papai noel). QUEM É O PREDADOR DOS RIOS?
Tenho certeze que é o Caro Deputado Zeca Viana (não aquele Zeca do PT do MS) pois, com essa “LEI”, acaba somente protegendo os predadores dos RIOS, uma vez que, tirando o amador dos rios, os predadores nadam de braçadas, como diz o dito popular, quando o gato sai o rato faz a festa…..
Tenha coragem, não tire a única terapia do povo, do aposentado, do pai de família que trabalha, que ajuda e ajudou também, e muito, a constuir nosso país.
Alexandre Freitas
Os rios são propriedade de todos por que?
Só alguns ditos profissionais tem direito de promover a matança indiscriminada dos peixes, se querem vender peixes por que não criam como porcos, galinhas, boi, etc para mim essas pessoas são parasitas dos rios e devem ser eliminadas.
Concordo com todos os comentários acima e acrescento mais esse abaixo:
O interesse em meu ponto de vista é um pouco maior, pois, tirando o pescador dos rios, quem irá fiscalizar todos os crimes ambientais que o próprio governo comete (esgotos etc)? Quem irá fiscalizar os venenos das usinas e agricultura (não é mesmo Sr. Blairo Maggi)? Quem vai fiscalizar as queimadas etc.? Quem vai fiscalizar a pesca predatória dos profissionais (para atender interesses dos grandes hipermercados e exportadores)? O buraco é tão grande quanto a falta de caráter desses políticos.
Acabem com a pesca profissional (qualifiquem os pescadores profissionais em outras profissões), essa sim, acaba com os peixes dos rios pois, não existe fiscalização, ou melhor, ela existe mas não há interesse em cumprir, pois afetaria somente os grandes empresários.
Políticos, por ora, pois o povo brasileiro há de reagir!
Melhorem as normas e/ou políticas de pesca, mas deixar de liberar o único lazer do povo é covardia, e falta de caráter, enfim, cabe a vocês todos os adjetivos possíveis, se continuarem com essa mentira tirando a única terapia do trabalhador que realmente ajuda e ajudou a construir esse PAÍS.
Não esquecerei jamais o nome desses políticos aí do Mato Grosso, pois o exemplo deveria partir de suas próprias propriedades. Como vocês reagem diante de seus filhos?
É intrigante quando se percebe que a imunocompetência impera naturalmente no meio legislativo.Quando aprovaram a nova Lei.9794/12 alterando a Lei. Lei 9096/09 que fiscalizava o seguimento pesqueiro.Porem um deputado naturalmente cansado do trabalho legislativo cometeu esta barbaridade.Veja-se um ato desse não pode ser reeleito,pois poderá cometer outras atrocidade no seguimento pesqueiro.
Sou do Estado do Parana, pescador amador,e achei absurdo o governo do MT aprovar uma lei como esta, proibindo os pescadores amadores de pescar por 3 anos, o único divertimento de parte da população eh a pescaria, proibisse somente algumas espécies, mas não totalmente a pesca, tem muitas outras atividades depredando o meio ambiente e os rios, por exemplo as hidrelétricas, a prática de pecuária as margens dos rios, gado avançando nas areas de preservação permanente, corte exacerbado de árvores nativas, isso sim o governo deveria combater, e não tirar o lazer das pessoas menos abastadas, que gostam de pegar um peixinho para comer, e depois são os pescadores profissionais os maiores predadores dos rios. Parabéns ao Advogado que mostrou sua indignação, o qual também devia entrar com uma ação de inconstitucionalidade dessa Lei.
Apenas mais um detalhe: arrecada-se altas cifras com a carteirinha da pesca e recolhimento de multas sem oferecer nenhuma contrapartida ao pescador. Porque o Estado, através da SEMA, FEMA ou outro orgão específico não repovoam os rios temporariamente colocando milhares de alevinos para reprodução? Onde vai nosso dinheiro?
Bela obsevação do Advogado , porém, o tema em discussão requer algumas outras observações. Naturalmente, conforme menionado, mencionado lei da pesca não tem nenhum cunho técnico, pois, caso fosse avaliada a pesca sob o aspecto técnico certamente jamais haveria proibição, mas sim regulamentação de algumas diretrizes necessárias ao meio ambiente e ao aumento do peixe, Por exemplo, porque não fiscalizam os imóveis dos latifundiários exigindo medidas para que o veneno, adubo, inseticidas e demais ingredientes introduzidos na terra para a boa produção agrícola não seja despejado nos rios com as chuvas ? Porque não cobram dos proprietários dos imóveis ribeirinhos medidas para inibir e evitar o desmatamento nas beiras dos rios?
Concordo com o Ademir e vou além, proibir a pesca profissional nos rios de MT.
Esta lei, que proibe a pesca no estado por 3 anos está inconpleta, falta um artigo, a de foro privilegiado, que deve dizer: Art. 171. Excetua-se das proibições acima os excelentíssimos senhores vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores,etc. (toda essa corja que conhecemos) pois as leis no Brasil só serve para punir os menos favorecidos. Não podemos levar um peixe para comer com a família (pescador amador), mas as usinas hidrelétricas tem direito de matar nossos peixes, desmatar nossas florestas e poluir nosso ar e rios. Parabéns senhores, espero que estejam satisfeitos. Vocês acham que pescadores amadores tem tempo para passar a semana toda no rio é? Tem que trabalhar para ganhar seu mísero salário. Eu por exemplo, pesco no máximo 2 vezes por mês, e é raro o dia que levo 10kg de peixe para casa. Vocês devem propor leis para os verdadeiros depredadores da nossa fauna e flora.
Prezado Dr. Saulo, há mais de 10 anos, viajo de B.Hte./Brasilia/Cuiabá-Cáceres pescando no Rio Paraguay por 2/3 vezes ao ano, com vários amigos.
Com a Nova Lei sancionada, certamente MT. sofrerá prejuízos irreparáveis em todos os setores inclusive o público.
Sobre a pesca, propriamente dita, já há mais de 3 anos, proibiram a pesca do dourado, redundando em super reprodução onde devoram alevinos das demais espécies. Por que não fazem proibição bienal de 2 espécies cada vez para equilibrar a reprodução ?
A Nova Lei, é inconveniente, desprovida de cunho de preservação das espécies e sobretudo desumana com os profissionais ribeirinhos.
Da forma coerente com que aborda o problema, seria de bom grado que os “legisladores” o ouvisse !
Parabéns ao senhor por advogar a causa do meio ambiente, do social e especialmente do turismo de MT.
Dr. Calil Sallum – Belo Horizonte
Parabéns Dr Saulo,é a mais pura vdde, incompetencia e falta de respeito com o povo mtos dos quais foram eleitores deles. Ja que é pra proibir que se faça para tds, é so pagar aos profissionais, até pq pesque e solte é covardia! Muitos peixes vão morrer dps do anzol. To perplexa em ver a capacidade desses deputados e governador, será se fossem eles os iscados no anzol ficariam felizes de serem soltos, com a boca tda machucada???
Parabens Dr. Saulo Moraes, faço as minhas as suas Palavras… Incompeterncia é pouco para etes politicos que so fazem as coisas em beneficio proprio….Sou a favor a pesca e solte mas para tds. Vamos esperar por acontecimentos. Até mais .
Discurso limpo e direto do nobre advogado, palavras que traduzem o pensamento da grande maioria dos matogrossenses; um projeto sem fundamentos, e aprovado por ilustrissimos politicos que jamais serão afetados pelas determinações da lei. O estado não tem condições de fazer cumprir os artigos propostos ali, falta-lhe contingente e concientização, sem falar no bom senso; uma barbaridade o que eles querem impor, o voto deveria ser facultativo.
Concordo completamente, agora há de se dar nome aos “bois”, Sr. Blairo Maggi (PR) que lançou o projeto de lei no senado, e a medida foi proposta pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT), que foi sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB).
Atenção população do Mato Grosso, guardem seus nomes e seus partidos, estamos em um ano eleitoral, mostrem sua indignação a incompetência deles nas urnas…
Este povo nunca mais ganho meu voto. Nei pra presidente de bairro,
Não e desta vez que vcs vão vender os seus peixes de tanque……….
Com essa lei, temos a dimensão da irresponsabilidade da maioria dos deputados, pois caso se queira realmente proibir a pesca, que seja em sua totalidade, incluindo aí a pesca profissional. Sou a favor de se proibir em definitivo a pesca profissional nos rios de Mato Grosso.
Parabéns Dr. Saulo Moraes, faço minhas as suas palavras! Incompetencia é pouco para adjetivar estes politicos.
Este texto está completo. É tudo que eu queria dizer e não encontrava as palavras corretas. Até a indignação é a mesma.
Concordo completamente, agora há de se dar nome aos “bois”, Sr. Blairo Maggi (PR) que lançou o projeto de lei no senado, e a medida foi proposta pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT), que foi sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB).
Atenção população do Mato Grosso, guardem seus nomes e seus partidos, estamos em um ano eleitoral, mostrem sua indignação a incompetência deles nas urnas…
Concordo com o ilustre advogado. O poder público é de uma incompetencia absurda, mas é uma incompetencia que lhe é conveniente, esta é a verdade… só olham para os próprios interesses. Quando é que vão acordar que o problema mais urgente é cuidar do meio ambiente e acabar com a imundicia dos esgotos das cidades sendo despejados nos rios? Não adianta fazer obras superficiais pra “aparecer”, enquando as estruturas mais necessárias ficam de lado. Não adianta fazer leis, se não há como fazer cumpri-las, não há fiscalização e nem justiça pra quem comete crime ambiental neste País. Não há educação ambiental. Não adianta ensinar as crianças nas escolas, pois quem comete os crimes são os adultos, os ignorantes que não tão nem aí…
Parabens pela reportagem… é isso mesmo. Veja o caso destas usinas hidrelétricas… um verdadeiro crimepermitido pela assembléia legislativa do MT… Realmente são incompetentes estes deputados, mas o ZECA VIANA … SE DESTACA ENTRE ELES por sua IMENSA IRRESPONSABILIDADE …onde vem colocar o cidadão do MT, as pessoas de bem….pais…mães..avôs..avós..todos… na CONDIÇÃO DE CRIMINOSOS… O mais certo será a sociedade “limpar” a assembléia legislativa do MT… ccm a poderosa “vassoura”…chamada de VOTO…. vamos agir pessoal…