Sônia Kramer já dizia que “resgatar o passado significa ter uma compreensão diferente da história: o passado é importante para rever o presente, para colocá-lo numa condição crítica, conferir-lhe nova significação” (2003, p. 60). Assim sendo, para pensarmos em cidadania é necessário fazermos este resgate histórico e conectarmos outras histórias que estão intrinsecamente ligadas.
A história da alfabetização na Idade Média é muito próxima e bastante afim da história da infância, bem como da história da cidadania, inclusive pelo movimento que está ao seu redor, o movimento de urbanização ocorrido após o final do Feudalismo. Neste período, com o advento da prensa, o volume de material para leitura disponível aumentou consideravelmente; no quesito da infância, aumentaram-se consideravelmente os cuidados com as crianças, que começavam a ser diferenciadas dos adultos, aumento dos cuidados com a higiene e aumento de alimentos disponíveis, refletindo também na diminuição da mortalidade infantil; no que concerne à cidadania, houve o aumento de escritos que tratavam de etiqueta, um fenômeno da cidade, além da própria concentração de pessoas nestas nascentes cidades, iniciando a instauração de ‘modos’ adequados de agir em sociedade que todos os lá viventes, inclusive o Estado, deveriam ter. Portanto, estes três fenômenos são imbricados e é quase impossível fazer um levantamento em qualquer destes quesitos sem abordar de alguma forma os outros dois.
Na Idade Média prevalecia a cultura oral, devido à questão principalmente religiosa na Europa Ocidental Católica, neste mundo oral a cultura, os contos, as músicas e a maioria dos conhecimentos eram transmitidos no cotidiano, na família, em contato uns com os outros. Neste mundo, a criança que domina a fala já pode participar de todos os eventos da “família” e da comunidade em que convive, por isso, diz-se que na Idade Média havia a infância, pois o mundo infantil era basicamente o mesmo mundo dos adultos, não havia segredos entre aqueles que tinham pleno controle de seu aparelho fônico. O que dividiu este mundo, grosseiramente, foi a escrita e sua difusão, pois “a cultura oral é pública e coletiva e a escrita, secreta e pessoal. O escrito une o indivíduo com um conjunto humano mais amplo que sua comunidade” (FRAGO, 1993, p. 31). Ou seja, a cultura escrita diferenciou o mundo que antes era comum a todos os falantes entre: os que lêem e os que não lêem. Além disso, como no exemplo de Frago (1993), aumentou o conjunto de pessoas que interagem com o indivíduo leitor. Com relação ao surgimento de textos após a prensa, temos, segundo Postman (1999), os primeiros livros de pediatria em 1498 na Itália e em 1544 na Inglaterra, bem com há em 1516 a publicação dos Colóquios de Erasmo que foi a primeira obra pós Era Clássica a tratar de ‘vergonha’, justamente para transformar as crianças, esses seres agora sem modos, sem letras, em… civilizados.
A alfabetização e a escolarização estão ligadas à infância, e seu consequente encaminhamento para a cidadania adulta, desde a Grécia de Platão (2003). Em ‘A República’ sua perfeita utopia de pólis, de cidade, seria alcançada se as crianças fossem educadas desde novas com os ensinamentos capazes de fazer delas cidadãs perfeitas para conviver nesta república do futuro, ou seja, para atingir-se a perfeição em termos de estrutura de Estado será necessário a união novamente destes três aspectos: alfabetização (através da educação de Platão), infância e cidadania.
O que este mesmo ideário, porém, com roupagem diferente, traz nos textos dos teóricos da Modernidade com seus estudos acerca do fortalecimento do Estado, e mais tarde, na Revolução Francesa, é que a educação infantil é ligada à cidadania como forma de obtenção da ‘igualdade e fraternidade’ entre os ‘homens’.
O mundo dos letrados, que após certo tempo de difusão dos livros e da leitura já não era mais um ambiente dos religiosos, passou a ser sinônimo também do mundo dos adultos, dos civilizados, sendo que, com o decorrer da história no ocidente, o saber ler e escrever tornou-se sinônimo de status, para hoje, na pós-Modernidade, ser parte da cidadania da pessoa vivente em Estados ditos democráticos, inclusive um dos pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 onde a escolarização da criança figura como obrigação da família, da sociedade e do próprio Estado. Temos hoje índices como o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) que medem, entre outros quesitos, o nível de analfabetismo dos países e mortalidade infantil, estes índices colaboram em escolhas tais como: investimentos financeiros internacionais, risco de investimento financeiro, capacidade de o país honrar com dívidas feitas em entidades financeiras internacionais, escolhas de sedes de eventos internacionais como Copas do Mundo de Futebol e Olimpíadas, entre tantos outros.
Como vimos, a questão da alfabetização, da cidadania e da infância são totalmente indissolúveis atualmente e questões primordiais no que concerne à qualidade de vida da pessoa humana no Estado democrático de direito, onde as leis maiores que regem nosso Estado, tal como a Constituição de 1988, tratam como questões centrais: a cidadania, a defesa e estruturação da educação para proporcionar alfabetização aos brasileiros e também todo um Estatuto para tratar da infância, o ECA. Resta agora a nós, cidadãos, letrados e adultos, resgatarmos estas legislações do platonismo e aplicá-las ao plano real.
Nágila de Moura Brandão Seganfredo é Tenente da Polícia Militar e Mestranda em Educação na UFMT/Roo.
