Comércio tem até dia 5 para se adequar

Os donos de estabelecimentos comerciais de Rondonópolis  têm até o próximo dia 5 de agosto para  manter em local visível e com placa de informação, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Terminado esse prazo, os fiscais da coordenadoria do Procon vão começar a notificar os responsáveis pelas empresas que descomprimem a determinação. A medida atende ao que preceitua a Lei 12.291, de 20 de julho de 2010.
Segundo o coordenador Alexandre Júlio Júnior, neste momento, o trabalho do Procon é de divulgação da nova proposta. “Os exemplares do CDC serão de fundamental importância para resolver ou tirar dúvidas em relação aos direitos do consumidor. Com o manual será fácil resolver situações conflitantes no ato da compra”, explica.
Em caso de descumprimento da lei é prevista multa. “As penalidades serão aplicadas levando em consideração a capacidade financeira da cada empresa, porém o nosso propósito é fazer da nova determinação uma facilidade tanto para o consumidor como para o vendedor quando surgirem dúvidas”, reforça o coordenador Alexandre Júlio.
Desde o dia 20 passado, todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços estão obrigados a manter em local visível e de fácil acesso ao público um exemplar do CDC. Os empresários podem comprar exemplares do CDC em livrarias especializadas.

Atendimento Especial

A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – Procon – vai prestar atendimento ao público no dia 7 de agosto, um sábado, das 8 às 16 horas, em sua sede, na Arnaldo Estevão. O funcionamento normal dos serviços no órgão é de segunda à sexta-feira no período vespertino. Porém, a cada  primeiro sábado do mês o órgão presta este serviço extra para que  as pessoas que durante a semana não têm tempo de ir ao Procon, possam fazer reclamações ou tirarem dúvidas sobre o direito do consumidor.