LIMINAR NEGADA
A ministra do Supremo, Rosa Weber, negou liminar pedida por parlamentares de PT, PCdoB, PSOL, PSB, PPS e PROS, em mandado de segurança para anular votação da Câmara que aprovou o financiamento privado de campanhas eleitorais.
MAIORIDADE
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é a descida pura simples de mais um degrau à barbárie. Há quem imagina que medida deste tipo resolvem os problemas da Humanidade, mas na verdade abandona a Humanidade e se reduz à barbárie.
JUSTICEIROS
É por esta razão que outras propostas estão em discussão como alternativa aos justiceiros de plantão. Algumas delas já comentamos aqui, como o endurecimento com os aliciadores de menores e punição adulta para menor que cometer crime hediondo.
HEDIONDOS
Aqui em Brasília há outra proposta, inclusive agora chancelada pelo Palácio do Planalto, de aumento de medidas socioeducativas de três para dez anos aos menores que cometerem crimes hediondos. É uma proposta interessante.
INSANOS
A chegada até aqui demonstra que o debate é importante e, se há uma vantagem em Eduardo Cunha ter se precipitado, foi acordar os são para o debate e não deixar o tema a mercê dos insanos que insistem em tomar conta do Congresso Nacional.
CANDIDATO
Já não é mais segredo aqui em Brasília: o presidente da Câmara dos Deputados quer entrar no páreo da sucessão da presidente Dilma e sair na frente da candidatura do governador Geraldo Alckmin (SP), já lançado pelo tucanato paulista.
DIGITAL
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unificar o acesso a processos eletrônicos em todo o país, o Escritório Digital foi lançado pelo presidente Ricardo Lewandowski em evento na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
PLATAFORMA
A plataforma, desenvolvida em parceria com a entidade de advogados, está sendo implantada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e deve chegar a outros tribunais até outubro.
FÔLEGO
A decisão do TCU de adiar o julgamento das contas de 2014 do governo federal dá um pouco mais de fôlego para a presidente Dilma, que anda às voltas com mais uma ameaça de impeachment por conta das chamadas “pedaladas fiscais”.
GPS MATO GROSSO
– Na Comissão de Infraestrutura, o senador Blairo Maggi (PR) questionou sobre a possibilidade de concessionar pequenos trechos de rodovias federais.
– Durante sabatina de novos diretores da ANTT, Maggi pontuou que tais trechos são essenciais à produção dos estados, e que frequentemente dependem de manutenção.
– O deputado Adilton Sachetti (PSB) considerou muito produtivo o encontro da Frente do Biodiesel com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
– Segundo Sachetti, a ministra apoia a Frente do B iodiesel, o que fortalece o debate sobre o marco regulatório para o setor e o aumento da mistura biodiesel-diesel.
SOBE – O senador José Serra (PSDB-SP), cujo projeto alternativo para aumentar o tempo de internação dos jovens infratores unifica oposição e governo federal.
DESCE – A derrota da bancada feminina da Câmara, que viu a proposta que garantia reserva de vagas para as mulheres ser rejeitada mesmo com 293 favoráveis.
FRASE DO DIA
“É em cima da legislação existente que devemos nos debruçar para encontrar soluções às demandas da sociedade em relação à violência. Os jovens também são vítimas. Entre os adolescentes, 45% das mortes ocorrem por homicídio.”
Do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, ao debater a redução da maioridade penal.
LEIA MAIS :
www.jpmbrasil.com.br
A proposta do governador Geraldo Alckmin é a mais equilibrada. A alteração do ECA proposta pelo governador resolve o problema jurídico que pode impedir a alteração da redução da maioridade penal e dá uma resposta à sociedade clama por punições mais rígidas aos menores infratores.