Brasília
A defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ontem (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso ao pedido de prisão feito contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os advogados também requerem que seja permitido o direito de Cunha se defender das informações apontadas, além de falar em plenário antes de eventual prisão caso o tema seja submetido aos demais ministros. Conforme foi noticiado, Janot também pediu que sejam presos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).
A defesa de Cunha pleiteou ao Supremo acesso ao número do processo do pedido e cópia dos documentos vinculados. Eles pedem ainda para juntar ao processo documentos que comprovem a argumentação da defesa a fim de evitar a prisão. No pedido, os advogados também criticaram o vazamento do documento assinado pelo procurador e afirmaram que a informação foi divulgada “unicamente com a vã finalidade de pressionar” o STF.
O documento de ontem, assinado pelos advogados de Cunha, afirma crer que o Supremo não se verga a pressões. “Inicialmente, a defesa do ora requerente vem repudiar veementemente o vazamento criminoso do pedido de prisão, realizado unicamente com a vã finalidade de pressionar essa colenda Suprema Corte a decidir pelo seu deferimento. O requerente não tem dúvida, contudo, de que esse egrégio Supremo Tribunal Federal não se verga a pressões de nenhuma natureza e, mais uma vez, velará pela Constituição Federal.”
Os advogados afirmam que Eduardo Cunha está cumprindo “à risca” a medida cautelar que suspendeu seu mandato. E destacou que aguarda decisão do ministro Teori sobre se ele pode exercer atividade partidária, uma vez que não está com os direitos políticos suspensos. “Cumpre ressaltar que o requerente sequer tem comparecido à Câmara dos Deputados com o fim de evitar possíveis interpretações maldosas de que pudesse estar descumprindo a decisão. E, ainda, aguarda a análise de petição protocolada em que se requer a proteção ao seu pleno exercício político garantido constitucionalmente, bem como o exercício amplo do direito de defesa diante do processo administrativo disciplinar ético, mesmo com o exercício do mandato parlamentar suspenso por V.Exa.”
