Brasília
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite de ontem (8) suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).
Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.
A decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo dia em que a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial que vai analisar o prosseguimento do processo de afastamento da chefe do Executivo federal.
Na tarde de ontem, ao concluir a votação que elegeu parte da comissão especial do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou uma nova sessão para a tarde de hoje (9) para que os líderes dos partidos indiquem os outros 36 membros do colegiado. Com a decisão de Fachin, a nomeação desses outros deputados não deverá ocorrer.
A decisão também impede os demais procedimentos previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa.
A assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo Cunha só irá se manifestar após ser formalmente comunicado da decisão da mais alta corte do país.
O ministro do STF analisou pedido apresentado ontem pelo PCdoB, antes de a Câmara eleger a chapa oposicionista. Na ação judicial, o partido aliado questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos.
Ao analisar o pedido do PC do B, Edson Fachin considerou que a votação secreta – que impede a identificação da opção de cada parlamentar – não está prevista no regimento interno da Câmara e na Constituição.
Assim, para evitar novos atos que, posteriormente, podem ser invalidados pelo Supremo, o ministro suspendeu todo o processo do impeachment, inclusive prazos. A decisão valerá até a quarta da semana que vem, dia 16, quando o STF se reunirá em plenário para decidir sobre outros questionamentos do PC do B sobre o caso.
CHAPA AVULSA
A formação da comissão gerou um impasse entre opositores e defensores do mandato de Dilma. A “chapa alternativa” foi articulada pela oposição para abrigar deputados simpáticos ao impeachment, principalmente do PP e PMDB, que não haviam sido indicado pelos líderes.
Na ação, o PC do B argumentou que a escolha de um deputado para a comissão por votação em plenário, sem indicação do líder, fere a autonomia partidária. O partido defendeu a existência de uma chapa única para o colegiado, como havia sido previamente acordado entre os líderes na semana passada.
“As candidaturas avulsas consistiriam em arranjo sem previsão normativa em que deputados se candidatam a membros da comissão especial contrariando as indicações de seus partidos, feitas pelos respectivos líderes partidários”, afirma o texto.
Antes da decisão do STF, a Câmara dos Deputados havia definido, por 272 votos a 199, em votação secreta, a chapa alternativa integrada por deputados de oposição e dissidentes da base governista para a comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A sessão que definiu os nomes dos deputados responsáveis por analisar o pedido de afastamento da chefe do Executivo foi marcada por tumultos no plenário.
Deputados governistas inconformados com o fato de Cunha ter determinado votação secreta e ter autorizado a candidatura de uma chapa avulsa tentaram impedir a eleição. Eles chegaram a quebrar parte das urnas eletrônicas instaladas no plenário para a votação.
A chapa vencedora, batizada de “Unindo o Brasil”, foi protocolada por parlamentares oposicionistas e dissidentes da base governista na tarde de ontem com a adesão de 39 deputados de PSDB, SD, DEM, PPS, PSC, PMDB, PHS, PP, PTB, PEN, PMB, PSB e PSD.
Ao final da votação, os deputados oposicionistas que derrotaram o governo comemoraram intensamente no plenário. Depois, cantaram o Hino Nacional erguendo uma bandeira do Brasil.
Os integrantes da chapa alternativa que foram eleitos antes da decisão do STF:
PMDB (8 vagas)
Osmar Terra (RS)
Lelo Coimbra (ES)
Carlos Marum (MS)
Lúcio Vieira lima (BA)
Manoel Junior (PB)
Mauro Mariani (SC)
Flaviano Melo (AC)
Osmar Serraglio (PR)
PSDB (6 vagas)
Carlos Sampaio (SP)
Bruno Covas (SP)
Shéridan (RR)
Rossoni (PR)
Nilson leitão (MT)
Paulo Abi-Ackel (MG)
PSB (4 vagas)
Fernando Coelho Filho (PE)
Danilo Forte (CE)
Bebeto (BA)
Tadeu Alencar (PE)
PSD (4 vagas)
Sóstenes cavalgante (RJ)
Evandro Roman (PR)
João Rodrigues (SC)
Delegado Éder Mauro (PA)
PP (4 vagas)
Jerônimo Goergen (RS)
Jair Bolsonaro (RJ)
Luiz Carlos Heinze (RS)
Odelmo Leão (MG)
PTB (3 vagas)
Ronaldo Nogueira (RS)
Benito Gama (BA)
Sérgio Moraes (RS)
SD (2 vagas)
Fernando Francischini (PR)
Paulo Pereira da Silva (SP)
DEM (2 vagas)
Rodrigo Maia (RJ)
Mendonça Filho (PE)
PSC (2 vagas)
Marco Feliciano (SP)
Eduardo Bolsonaro (SP)
PPS (1 vaga)
Alex Manente (SP)
PEN (1 vaga)
André Fufuca (MA)
PHS (1 vaga)
Kaio Maniçoba (PE)
PMB (1 vaga)
Major Olímpio (SP)
