Brasília
Após aprovar uma emenda que excluiu do texto as empresas públicas, a Câmara decidiu deixar para hoje (15) a análise das demais propostas de alteração do projeto de lei que regulamenta a terceirização. A decisão ocorreu depois de acordo entre líderes partidários, que querem negociar mudanças no texto. O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que os destaques (propostas de alteração do texto) só foram divulgados no início da manhã desta terça-feira. “Precisamos reunir a bancada para um melhor encaminhamento dos destaques, para que possamos votar amanhã [quarta] com clareza do tema”, disse.
O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), disse que o acordo demonstra a necessidade de uma discussão mais aprofundada do projeto. Na semana passada, o PT tentou adiar para maio a votação da proposta, mas teve o pedido negado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Houve uma pressa na votação de uma matéria complexa. Não atenderam ao nosso pedido de dez sessões para discutir. As centrais precisavam de mais tempo para discutir a matéria. Acho que tudo isso somou [para adiar a votação para esta quarta]. Ainda bem que estamos acordando enquanto ainda é tempo”, afirmou Guimarães.
Antes do encerramento da sessão, o plenário aprovou com 360 votos favoráveis, 47 contrários e 4 abstenções, emenda que exclui as empresas públicas e sociedades de economia mista das regras previstas no projeto que regulamenta os contratos de terceirização. A exclusão ocorreu com a aprovação de um destaque de autoria do PSDB, também apoiado pelo PT. O destaque vale para empresas públicas e sociedades de economia mista controladas por União, estados, Distrito Federal e municípios.
O projeto já exclui das regras de terceirização as fundações, autarquias e a administração pública direta, tanto no âmbito da União, quanto dos estados, Distrito Federal e municípios.
De acordo com o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a exclusão das empresas públicas, entre as quais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, busca valorizar o concurso como forma de ingresso na carreira. “Queremos que o concurso público seja a porta de entrada não só na prefeitura, mas também no Banco do Brasil. Se acabarmos com o concurso como porta de entrada, abriremos caminho para o apadrinhamento”, argumentou.
O PROJETO
Criticada pelo PT e por parte das centrais sindicais, mas defendida por empresários e outros sindicatos, a proposta que regulamenta a terceirização permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função.
Atualmente, esse tipo de contratação é permitida somente para as chamadas atividades-meio – como, por exemplo, equipes de segurança e limpeza – e não para as atividade-fim da empresa.
O texto sob análise da Câmara põe fim a essa limitação, permitindo que qualquer funcionário seja terceirizado, mesmo os que exercem funções relacionadas à atividade principal da empresa.
Uma emenda de autoria do PT, que será analisada nesta quarta-feira, propõe a exclusão da possibilidade de terceirização de atividade-fim.
