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, 19 maio 2024
 
 

Papa diz que pena de morte é fracasso do Estado de Direito

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Papa Francisco: “a pena de morte representa um fracasso, porque obriga a matar em nome da justiça”
Papa Francisco: “a pena de morte representa um fracasso, porque obriga a matar em nome da justiça”

Brasília

O papa Francisco afirmou ontem (20) que “a pena de morte é o fracasso do Estado de Direito”, em uma carta que entregou ao presidente da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, durante audiência no Vaticano. Francisco, que se reuniu com Federico Mayor Zaragoza e uma delegação da comissão, agradeceu no documento “o compromisso por um mundo livre da pena de morte e pela contribuição para o estabelecimento de uma moratória universal das execuções, tendo em vista a abolição da pena capital”.
Na carta, o papa afirma que para o Estado de Direito “a pena de morte representa um fracasso, porque obriga a matar em nome da justiça” e porque “nunca haverá justiça com a morte de um ser humano”. Francisco lembrou que “a pena de morte perde toda a legitimidade devido à seletividade do sistema penal e perante a possibilidade do erro judicial”.
A pena capital é “um recurso frequente de regimes totalitários e grupos de fanáticos, usado para o extermínio de dissidentes políticos, de minorias e de qualquer pessoa considerada perigosa, ou que possa ser percebida como ameaça ao poder ou à consecução dos seus fins”, destacou. “Como nos primeiros séculos, também atualmente a Igreja [Católica] sofre com a aplicação dessa pena aos seus novos mártires”, observou.
Para o papa, quando se aplica a pena de morte “mata-se pessoas não por agressões atuais, mas por crimes cometidos no passado. É aplicada a pessoas cuja capacidade de fazer mal não é atual, mas que já foi neutralizada, e que estão privadas de liberdade”.
“Atualmente, a pena de morte é inadmissível, por muito grave que tenha sido o delito do condenado. É uma ofensa à inviolabilidade da vida e da dignidade da pessoa, que contradiz o desígnio de Deus. Não traz justiça às vítimas, mas fomenta a vingança”, acrescentou Francisco.
O papa também considerou “uma tortura” e um “tratamento cruel, desumano e degradante” a espera entre a sentença e a aplicação da pena, que pode se prolongar por vários anos. Na carta, Francisco referiu-se ainda à prisão perpétua que, como já havia feito em outras ocasiões, definiu como “uma pena de morte disfarçada”. Ele disse que espera que a comissão continue lutando para abolir a pena de morte e que “as ações empreendidas sejam acertadas e frutíferas”.

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  1. E impunidade aos que nos agridem é o que? E essa tolerância com o mal é o que? E o cuidado com os bandidos em detrimento com as vítimas é o que? Gosto do Papa Francisco… …mas interpreto o “oferecer a outra face” de outra maneira! Há vermes na sociedade que TÊM SIM que serem extirpados como pragas que são!

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