Brasília
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) obteve liminar que assegura aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 o acesso ao espelho das provas de redação simultaneamente à divulgação do resultado do certame. O espelho é a reprodução online da prova corrigida.
O pedido de liminar havia sido apresentado em ação civil pública proposta pelo procurador da República Oscar Costa Filho contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que já anunciou a decisão de recorrer.
De acordo com o MPF-CE, apesar de tramitar na Justiça Federal no Ceará, a ação beneficiará candidatos de todas as regiões do país. É que, ao conceder a liminar, o juiz federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro deu a ela eficácia nacional, com o intuito de assegurar a concorrência isonômica de todos os inscritos no exame. A decisão ainda pode ser revista em grau de recurso.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse, quando o MPF ajuizou a ação, em julho, que há um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) na Justiça, no qual se baseia a defesa do Inep, que lhe tem conferido ganhos de causa. “Temos total segurança jurídica do procedimento. Já explicamos a escala gigantesca do Enem e a complexidade logística, de correção e sob o ponto de vista pedagógico. Além disso, aumentamos o rigor das correções”, disse ele.
O TAC assinado entre o Ministério da Educação e o MPF estabelece que, a partir do Enem 2012, seria viabilizado o direito de vistas de provas de redação a todos os participantes, com fins pedagógicos, após a divulgação dos resultados.
Pelo edital divulgado em maio, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos de edição do Enem 2013, os participantes só poderão solicitar os espelhos das provas de redação após a divulgação do resultado, e exclusivamente para fins pedagógicos.
Segundo o MPF, no entanto, a Justiça Federal entende que, ao limitar o acesso aos espelhos das provas de redação a essas situações, o Inep dificulta o questionamento administrativo ou judicial das notas atribuídas às redações do Enem 2013.
O procurador Oscar Costa Filho diz que a decisão deve ser comemorada. “O problema do Enem é a falta de transparência. O exame é uma caixa-preta, estamos abrindo ela a duras penas. Essa decisão deve ser comemorada como algo positivo para o próprio concurso”. O Enem é alvo de processos judiciais todos os anos e uma das grandes reclamações dos candidatos é a correção das redações.
