O deputado Natan Donadon (sem partido-RO) foi notificado ontem (1º), pessoalmente, por servidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre o processo de cassação do seu mandato em decorrência da condenação criminal transitada em julgado. A notificação foi feita no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde o deputado está preso desde a semana passada.
O Diário Oficial da União de ontem publicou edital de notificação do parlamentar sobre a representação que a Mesa Diretora da Câmara apresentou à CCJ sobre o processo de cassação do seu mandato.
A partir de hoje (2), Natan Donadon terá até cinco sessões ordinárias da Câmara para apresentar sua defesa por escrito à CCJ. Se o deputado não fizer isso, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), nomeará um defensor para representá-lo.
A defesa será analisada pelo relator do processo, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que elaborará um parecer a ser votado pela CCJ. Para a aprovação são necessários no mínimo 34 votos favoráveis. Da CCJ, o processo seguirá para votação final no plenário da Câmara. Para que Donadon perca o mandato, são necessários o mínimo de 257 votos favoráveis à cassação, em votação secreta.
O deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão, por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.
