Legalização da profissão de prostitutas

O decreto traz sete eixos orientadores, com mais de 200 objetivos estratégicos. Propõe da legalização da profissão de prostitutas à inclusão do item “direitos humanos” nos relatórios ambientais, sem esquecer de ações contra “concentração de gases do efeito-estufa”. Não é tudo: apoia o financiamento público de campanhas, pretende mudar o estatuto do índio e valorizar as quebradeiras de coco.
Os presidentes dos dois maiores partidos da oposição, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçaram convocar a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), candidata presidencial do PT, presente ao lançamento do decreto, para dar explicações.
”O governo não parece empenhado na unidade democrática e, muito menos, no verdadeiro respeito aos direitos humanos”, criticou Guerra. Para o senador, Lula “é um prisioneiro de preconceitos ideológicos revogados pelo passado”.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou ontem um projeto de decreto legislativo que, se aprovado, sustará o decreto. Para ele, trata-se de “um amontoado de promessas de caráter eleitoral”.
RESPOSTA OFICIAL
A Secretaria Especial de Direitos Humanos, responsável pela condução do projeto, limitou-se a divulgar uma nota. O plano, diz, “é resultado de amplo e longo debate com a participação da sociedade” e “atende às demandas de vários segmentos, inclusive o setor do agronegócio”. (Fonte: Agência Estado)