Governo apresentará proposta de lei prevendo FGTS

O governo pretende apresentar em 2010 um projeto de lei acabando com a forma diferenciada que a legislação trabalhista trata os trabalhadores domésticos.
Segundo o coordenador Nacional de Combate à Discriminação de Raça e Etnia no Trabalho e Emprego, Anderson Brito Pereira, o grupo de trabalho criado em 2008 pelo Ministério do Trabalho (MT) para discutir o assunto deve apresentar a proposta até o final do próximo ano.
Ao participar ontem (8) do Seminário Nacional Ampliando os Direitos das Trabalhadoras Domésticas, Brito destacou que a posição do ministério é de defender a igualdade da legislação trabalhista também para as trabalhadoras domésticas.
“Defendemos não só a garantia de todos os direitos que elas têm, mas que elas adquiram os mesmos direitos de outros trabalhadores, passando a ter direito ao FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]”, disse Brito.
O ministro da Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, Edson Santos, que também participou do seminário, defendeu formas de dar melhores condições de moradia, escolaridade e condições de trabalho ao segmento de trabalhadores domésticos, e lembrou que o governo tem oferecido oportunidades por meio do Plano Nacional de Qualificação para a categoria.
“No Brasil há 6 milhões de trabalhadoras domésticas. Destas, apenas 25,8% têm carteira assinada. Nosso país guarda ainda muitos resquícios do período escravagista, e por causa da necessidade de sobrevivência [dessas profissionais] muitas acabam aceitando a informalidade”, disse o ministro.
Segundo Brito, boa parte das denúncias da categoria envolve assédio moral, além de questões trabalhistas.
“Para serem encaminhadas, as denúncias precisam ser feitas nas sedes do [Ministério do Trabalho] nas capitais, no Núcleo de Combate à Discriminação”, informou.
De acordo com a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza de Oliveira, “muitos advogados se recusam a aceitar nossas causas devido ao baixo valor que costuma envolver esse tipo de ação”, disse pouco depois de agradecer a colaboração dos advogados ligados ao movimento.
“Esse seminário é uma oportunidade para que governo e Fenatrad troquem ideias para consolidar os direitos já existentes e não praticados”, acrescentou o ministro. (Fonte: Agência Brasil)