Prefeito lamenta ‘pedido de vistas’ e defende continuidade das obras do Sanear

“Rondonópolis é a única cidade da região Centro-Oeste a cumprir regularmente com o cronograma de obras de saneamento ambiental, desenvolvida em parceria com o Governo Federal”. Com esta afirmação, externada via assessoria, o prefeito Zé Carlos do Pátio lamenta a iniciativa do vereador Reginaldo Santos de fazer pedido de vistas aos seis projetos do Executivo que solicitam autorização para abertura de crédito suplementar. O recurso, segundo a prefeitura, vai criar dotação para a continuidade das obras do sistema de abastecimento de água tratada e rede de esgoto na cidade.
“Lamento profundamente o pedido de vistas do vereador Reginaldo aos projetos. Se trata de obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC I e II. As obras do PAC II contam com recurso a fundo perdido. Ou seja, o município não vai ter de pagar nada pelo financiamento. O que não justifica o pedido de vistas dos projetos que são de interesse público, interesse da cidade”, repassou o prefeito.
O prefeito e o secretário de Governo do Município, Gerson Araújo de Oliveira, esclarecem, também via assessoria, que os projetos para assegurar a continuidade das obras do PAC I e II tramitam no Poder Legislativo desde o dia 2 de abril de 2012, quando foram protocolados os primeiros quatro projetos junto à Casa de Leis. Outros dois foram protocolados nos dias 11 e 24 do mês passado. Todos os projetos foram lidos em plenário, durante sessão ordinária.
O líder do prefeito no Legislativo, Milton Gomes da Costa – o Miltão, conta que os projetos deram entrada em regime de urgência urgentíssima. O plenário derrubou o regime de urgência. Depois disso, as mensagens do Executivo tramitaram pelas comissões parlamentares que analisaram cada uma delas e disponibilizaram para ser colocada na ordem do dia.
Os projetos, esclarece a prefeitura, deveriam ser apreciados pelo plenário da Câmara Municipal, na sessão ordinária de ontem (9). Mas, o vereador Reginaldo Santos decidiu fazer o pedido de vistas e agora conta com prazo regimental de 15 dias para devolvê-los.
PROJETOS
A assessoria da prefeitura  divulgou os projetos que deveriam ter sido votados, conforme segue:  Projeto de lei 159, de 30 de março de 2012, dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 24.850.000,00, para ampliação do sistema de esgoto sanitário e abastecimento de água de Rondonópolis. O projeto 160, de 30 de março de 2012, no valor de R$ 6.500.000,00, solicita abertura de crédito suplementar, em regime de urgência urgentíssima, para obras e instalações do saneamento básico urbano.
Projeto 161, de 30 de março de 2012, no valor de R$ 16.500.000,00, pede abertura de crédito suplementar para obras, instalações e equipamentos permanentes de saneamento básico. Projeto 162, de 30 de março de 2012, no valor de R$ 3.940.000,00, solicita crédito suplementar e tem os mesmos objetivos do projeto 160.
No dia 11 de abril foi protocolado o projeto 195, de 10 de abril de 2012, no valor de R$ 2.060.000,00, com pedido de abertura de crédito suplementar de recurso do Programa de Universalização do Sistema de Abastecimento de Água – Saneamento para Todos. No dia 24, o Executivo protocolou o projeto 208, de 18 de abril de 2012, com valor de R$ 5.746.561,00, para abertura de crédito suplementar para administração do sistema de regime sólido, manutenção do sistema de água e esgoto e encargos.