A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) considerou importante e positiva a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em acatar parcialmente o recurso apresentado pelo governo contra as determinações impostas para a publicação do edital de concessão para a construção de 883 quilômetros da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO). O julgamento dos embargos declaratórios ocorreu quarta-feira (12/02).
“Estávamos ansiosamente aguardando um posicionamento do TCU sobre as obras da Fico. Esta ferrovia é fundamental e estratégica para o escoamento da produção mato-grossense. É primordial a agilidade em todos os procedimentos necessários para a construção desta obra que, com certeza, é uma das mais importantes para a economia de Mato Grosso”, avalia o presidente da Famato, Rui Prado.
O TCU determinou algumas mudanças nos estudos de concessão da ferrovia. Entre elas estão adequação da área e dos valores dos imóveis a serem desapropriados e alteração da projeção de investimento da obra. Segundo cálculos da área técnica do Tribunal, o custo total do projeto pode reduzir de R$ 6,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões, representando diminuição de 27% no valor da obra.
As alterações serão encaminhadas para a Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério de Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em seguida, após as ressalvas, o edital de construção da Fico poderá ser divulgado.
