Entenda nova base de cálculo do Fethab

Os produtores rurais precisam ficar atentos para o novo valor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e Fundo de Auxílio à Cultura da Soja (Facs), que começou a ser cobrado em janeiro deste ano. Isso porque o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que é a base de cálculo do Fethab e Facs, foi reajustado para R$ 46,27. Sendo assim, o valor incidente por saca de soja que as tradings devem descontar é de R$ 0,60.
A negociação para o reajuste da UPF é uma discussão antiga entre as associações de classes do segmento rural e o governo do Estado. A UPF é a “moeda” usada pelo governo para basear o valor de pagamento e recebimento de taxas diversas. Segundo a legislação estadual, o reajuste da UPF pode ser feito duas vezes ao ano, em janeiro e em julho, por um índice chamado Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI).
Porém, não é o que está acontecendo nos últimos meses em Mato Grosso. Em janeiro do ano passado, a UPF era de R$ 34,82. Foi reajustada, legalmente, em julho, para R$ 36,03. Depois disso, o governo estadual reajustou a UPF mais duas vezes no mesmo ano, fora do período legal, o que levou a Aprosoja e demais entidades do setor produtivo a uma intensa negociação com o executivo para reverter isto.
Por fim, o governo editou, em dezembro do ano passado, a Portaria 353, que alterou o valor da UPF de R$ 39,86 para 92,54 (com validade a partir de janeiro de 2012). Por conta das negociações que já vinham ocorrendo foi concedido um desconto de 50% em cima do novo valor para a cobrança do Fethab, chegando-se a R$ 46,27, valor praticado atualmente.
No início de 2012, entidades e governo voltaram a se reunir e ficou acordado que este valor (R$ 46,27) deverá ser instituído por meio de lei, ficando revogada a legislação atual que prevê o valor para a UPF de R$ 92,54 e atribui o desconto de 50%, que poderia ser retirado a qualquer momento.
Assim, o Fethab será cobrado pela base de R$ 46,27, definido em lei, e as demais taxas pelo valor normal da UPF (R$ 92,54), com os descontos de acordo com a política do governo.
O presidente da Aprosoja, Carlos Fávaro, acredita que mesmo com os reajustes as negociações representaram um ganho para a classe produtiva. “Tivemos que ceder em alguns pontos para ganhar em outros importantes. Conseguimos revogar o decreto que tributava os fertilizantes e o frete intermunicipal, somente estes dois trariam um impacto no setor soja de R$ 337 milhões. No fim das contas, conseguimos reduzir a tributação do setor agrícola como um todo que seria de R$ 1,1 bilhão para R$ 150 milhões”, explicou.