Em meio à judicialização das emendas impositivas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, fontes disseram ao A TRIBUNA que o prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) teria sinalizado com a possibilidade de liberar agora somente aquelas que foram indicadas pelos vereadores para a saúde pública municipal.
“O prefeito sinalizou que pode liberar as emendas impositivas feitas pelos vereadores para a área da saúde. Estão conversando sobre isso”, informou uma fonte à reportagem, que tentou confirmar a informação com o presidente do Legislativo, vereador Júnior Mendonça (PT), após a reunião da ordem do Dia da Câmara Municipal desta semana.
Porém, Mendonça preferiu não falar sobre o assunto. Apenas lembrou que tem uma lei aprovada no passado que estabelece que a liberação das emendas deve ocorrer até 30 de junho. “Caso não seja obedecida, serão tomadas as medidas previstas”, se limitou a dizer.
O recurso para a aplicação em emendas impositivas dos vereadores, para este ano, foi de R$ 35.572,00 milhões. Dividido o montante pelos 21 vereadores, deu R$ 1.693.904,76 para cada um deles.
Obrigatoriamente, a metade desse recurso, que cada um dos vereadores tem direito, foi direcionada para ações na saúde. A outra metade para aplicação em diferentes áreas da administração pública.
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JUDICIALIZAÇÃO
Como o A TRIBUNA noticiou, o prefeito ingressou com uma ação de inconstitucionalidade na Justiça para não ter que fazer o pagamento dessas emendas até a data prevista na lei aprovada. A ação estava prevista para ser julgada no dia 15 de maio.
No entanto, o legislativo municipal protocolou uma petição ao relator, desembargador Márcio Vidal, pedindo a prorrogação desta data, pois não teria sido intimado para apresentar as informações sobre o processo, como se apresenta nos autos. A petição foi aceita e ainda não tem uma nova data para acontecer o julgamento.
Pelo que a reportagem apurou, nesta semana que está prestes a começar, a Câmara Municipal deve apresentar a sua manifestação sobre a ação.
