O prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins (PTN), foi solto no início da tarde desta sexta-feira (30). Ele estava preso desde o domingo (25) na Penitenciária de Tremembé, no interior paulista. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu liberar sob fiança Lins e 14 vereadores, todos denunciados em operação que investiga funcionários fantasmas na Câmara de Osasco e a captação de dinheiro de parte do salário de assessores dos vereadores.
De acordo com o alvará de soltura, a fiança deverá ser paga no primeiro dia útil de 2017 (2 de janeiro). Se isso não ocorrer, haverá revogação da liberdade concedida.
A decisão do desembargador Fábio Gouvêa, do TJSP, estabeleceu para todos o pagamento de fiança de R$ 300 mil e a entrega do passaporte no prazo de 24 horas, além da proibição de se ausentar do país. Segundo ele, o prefeito eleito “se apresentou, espontaneamente, à Polícia Federal quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, retornando de viagem ao exterior”.
“Portanto, penso que não há verdadeiro risco à ordem pública, à aplicação da Lei Penal; o mesmo se aplica aos vereadores implicados nos mesmos fatos, estejam eles presos ou soltos”.
Fonte: Agência Brasil
