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Terminam nesta terça-feira (30) as inscrições para o mutirão Meu Pai Tem Nome, realizado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT). A ação é voltada para mães, pais e responsáveis legais que desejam garantir o direito fundamental à identidade, além de resolver questões de pensão, guarda e visitação de forma totalmente gratuita.
O projeto é uma iniciativa do Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais), que busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento em todo o país.
A ação oferece serviços gratuitos à população – teste genético, acordo para pensão alimentícia, guarda, visita, investigação de paternidade e emissão tardia da certidão de óbito (registro “post mortem”), entre outros.
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Neste ano, a iniciativa chega a 17 Núcleos da DPEMT (foram 11 participantes em 2025), abrangendo uma população de mais de 2,3 milhões de habitantes no estado.
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Segundo o cronograma, a coleta do material genético para os exames ocorrerá nos dias 10 e 11 de julho (em Cuiabá) e no dia 3 de julho nos demais Núcleos, incluindo Rondonópolis, preparando o terreno para o aguardado “Dia D”, marcado para 1º de agosto.
Nesta data, serão concentrados os atendimentos ao público, a entrega dos resultados dos exames de DNA e a formalização dos acordos extrajudiciais.
O foco central da mobilização segue sendo a redução do déficit de crianças sem o nome do pai no registro civil. Com a ampliação da estrutura, a Defensoria espera superar os resultados anteriores, facilitando o acesso da população mais vulnerável à Justiça.
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Os cidadãos interessados em participar devem comparecer a um dos Núcleos que participam do projeto ou entrar em contato via chatbot (WhatsApp).
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Histórico
Em 2025, o projeto demonstrou na prática o seu impacto na vida das famílias mato-grossenses. Foram realizados 161 atendimentos no total, com forte adesão à via consensual: 115 reconhecimentos voluntários ocorreram sem a necessidade de exames de laboratório.
Nos casos em que o teste de DNA foi exigido, a Defensoria realizou 59 coletas, alcançando uma taxa de confirmação de 59,3%, o que resultou em 35 resultados positivos para a paternidade. Os números revelam a alta demanda pela garantia desse direito.
O Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação, Mediação e Propositura de Iniciais de Cuiabá liderou o ranking no último ano, com 94 atendimentos e 27 paternidades reconhecidas.
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