O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) alerta que o prazo para a realização dos exames toxicológicos de motoristas das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencendo entre julho e dezembro de 2024 se encerra nesta terça-feira (30).
Conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os motoristas com a data de vencimento da CNH entre janeiro e junho de 2024 tiveram até o dia 31 de março deste ano para fazer o exame.
O exame toxicológico é obrigatório na obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para as categorias C, D e E, sendo realizado a cada dois anos e seis meses.
Os condutores dessas categorias devem providenciar a realização do exame em laboratórios devidamente credenciados à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e não precisam comparecer ao Detran para apresentar o exame, uma vez que o resultado é lançado pelo laboratório credenciado diretamente no sistema nacional, sendo disponível para consulta através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) do Governo Federal.
Motoristas das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a CNH tenha vencido entre janeiro e junho. No caso das CNHs que vencerão entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas a partir de 31 de maio.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, artigo 165-D, é infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e inclusão de 7 pontos na CNH. No site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é possível consultar a validade do exame toxicológico.
