A Rota do Oeste deve continuar responsável pela BR-163 em Mato Grosso por mais dois anos, período em que se dará a transição para uma nova empresa que obterá a concessão com a relicitação da rodovia.
A informação foi confirmada pela própria Rota do Oeste, pelo Ministério de Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) durante audiência pública realizada ontem (14) na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.
O coordenador-geral da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Anderson Santos Bellas, explicou que ficou definido que será feita uma relicitação da BR-163, com a devolução amigável do contrato da Rota do Oeste para a União e será celebrado entre União e concessionária um termo aditivo de duração de dois anos de transição de doação.
Nesse período, a Rota do Oeste fica responsável pela manutenção e demais serviços na rodovia em todo o trecho, desde a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul até Sinop.
Segundo Bellas, a previsão para a celebração do termo aditivo até 2024 entre Governo Federal e Rota do Oeste é de 90 dias. Ele destacou ainda que nesse período de transição de dois anos, a concessionária mantém os básicos na rodovia enquanto o Governo Federal prepara a nova licitação e contratação de uma nova empresa.
O superintendente de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Roger da Silva Pêgas, reforçou que o termo aditivo que deve ser assinado em até 90 dias com a concessionária prevê que a Rota do Oeste assuma também a manutenção e serviços do trecho entre Rondonópolis e Cuiabá, que estava sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
“A gente vai conseguir, no máximo em noventa dias, assinar o termo aditivo e aí teríamos 21 meses dentro desse processo de transição, no qual a CRO (Rota do Oeste) assume a totalidade dos trechos, inclusive é uma condição que a agência, o governo está colocando, ou seja, acabar com a questão — desculpa a expressão — do ‘cachorro com dois donos’, ou seja, hoje a gente tem trechos que tem duplo mando. Com a relicitação e transição o trecho será assumido integralmente, desde a divisa do Mato Grosso do Sul até Sinop pela concessionária e pela ANTT”, afirmou o superintendente da ANTT.
O presidente da Concessionária Rota do Oeste, Júlio Perdigão, informou que a empresa buscou alternativas para conseguir retomar o cronograma de duplicação previsto no contrato inicial mas, diante da mudança de cenário econômico e político, classificado por ele como tempestade perfeita, houve o recuo do BNDES em conceder o financiamento de longo prazo ao projeto.
Segundo ele, a insegurança jurídica levou ao endividamento e a impossibilidade de atrair novos credores resultando na inviabilidade do modelo de concessão.
———— CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ————
————————————————————————————
Perdigão reforçou que, durante esse período de dois anos, dará prioridade a manutenção da pavimentação, oferta das condições de tráfego aos transportadores de carga pesada e a passagem verde para caminhoneiros.
A Rota do Oeste protocolou no início de dezembro o pedido de devolução amigável da concessão na ANTT, que posteriormente aceitou a solicitação. Com isso, iniciou-se os trâmites para a devolução da BR-163 para a União.
No início deste mês de junho, o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia decidiu aprovar a inclusão da relicitação da concessão da rodovia da Rota do Oeste que administra a BR-163.
O próximo passo será a assinatura do termo aditivo por dois anos, no qual a Rota do Oeste permanece responsável pelos serviços básicos a serem prestados na BR-163 em todo o trecho de sua concessão.
Neste período de dois anos, a União segue com os trâmites e estudos necessários para a relicitação da rodovia.
Além dos representantes da Rota do Oeste, do Ministério de Infraestrutura, da ANTT e do Dnit, participaram da audiência pública os três senadores de Mato Grosso, Fábio Garcia (União), Margareth Buzetti (PP) e Wellington Fagundes (PL). O vice-governador Otaviano Pivetta também participou da audiência. (Com informações da Agência Senado).
