PRISÃO DE CONDENADO I
A Polícia Civil cumpriu, nesta terça-feira (21), um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, de 56 anos, condenado pelo crime de estelionato. A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis (TJSP), em razão de sentença condenatória transitada em julgado, restando ao condenado o cumprimento de pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.
PRISÃO DE CONDENADO II
Após o recebimento do mandado, a equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis iniciou diligências e levantamentos investigativos para localizar o condenado. Com base nas informações obtidas durante a investigação, ele foi localizado no bairro Santa Clara II, em Rondonópolis, onde recebeu voz de prisão.
O PAPEL DA JUSTIÇA I
Em um cenário marcado pela crescente complexidade das relações sociais e pelos desafios impostos à democracia contemporânea, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoverá o curso ‘O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo’ para aprofundar o debate sobre o papel da Justiça na atualidade. A capacitação será ministrada pelo professor doutor Marcos Augusto Maliska [foto], em 7 de agosto, das 9h às 18h30, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, de forma presencial.
O PAPEL DA JUSTIÇA II
As inscrições estão abertas e foram disponibilizadas 200 vagas voltadas para magistrados, servidores, operadores do Direito e estudantes, por meio de exposições dialogadas e reflexões teóricas e práticas sobre os desafios da função jurisdicional contemporânea. A coordenação do projeto é das juízas de direito Célia Regina Vidotti e Suzana Guimarães Ribeiro.
EM BRAILLE I
Nas eleições majoritárias, partidos políticos, federações e candidaturas que fizeram propaganda eleitoral impressa deverão produzi-la também em sistema Braille, observado o percentual de pessoas com deficiência visual que consta no cadastro eleitoral na localidade onde a propaganda será veiculada. A tabela com os dados a serem observados está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
EM BRAILLE II
A exigência está prevista na Resolução TSE nº 23.610/2019. A norma estabelece que a propaganda eleitoral feita por meio da distribuição de folhetos ou volantes referentes a cargos do Executivo (presidente e governador), além do Senado, também deverá ser feita em Braille, na proporção de cada circunscrição. Segundo dados da Justiça Eleitoral, o Brasil tem 319.489 eleitoras e eleitores com deficiência visual aptos a votar, o equivalente a 0,20% do eleitorado nacional, formado por cerca de 158,7 milhões de pessoas.
OS DESAFIOS DO 3º SETOR I
O promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Renee do Ó Souza, participou, nesta terça-feira (21), do Workshop “3º Setor e os Impactos da Reforma Tributária”, realizado no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, em Cuiabá. O evento reuniu profissionais da contabilidade, gestores, representantes de fundações e lideranças do Terceiro Setor para discutir os desafios e as oportunidades decorrentes das mudanças no sistema tributário brasileiro.
OS DESAFIOS DO 3º SETOR II
Durante a programação, o membro do MPMT ministrou a palestra “A Importância do Contador para o Setor Fundacional”, destacando a relevância da atuação dos profissionais da contabilidade para a transparência, a governança e o fortalecimento institucional das fundações privadas.
OS DESAFIOS DO 3º SETOR III
Ao longo da apresentação, o promotor de Justiça explicou aspectos relacionados à criação e ao funcionamento das fundações, esclarecendo diferenças em relação às associações e enfatizando que a legislação estabelece finalidades específicas para esse tipo de entidade. “O que não pode são fundações terem finalidades comuns. Quando a gente olha o rol das finalidades das fundações, são todas de interesse público”, ressaltou o promotor de Justiça.
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