PREFEITO FAZ DENÚNCIA I
O prefeito Percival Muniz denunciou ao secretário municipal de habitação, Roberto Carlos Correa de Carvalho, a tentativa de venda de um imóvel do residencial Altamirando pela internet. Em um grupo de compra e venda, um homem tentava negociar uma casa do residencial, que faz parte do programa Minha Casa Minha Vida e tem a venda proibida.
PREFEITO FAZ DENÚNCIA II
O prefeito ainda aproveitou para lembrar que a venda de imóveis que fazem parte da chamada Faixa 1 é crime. De acordo com Percival, várias denúncias de irregularidades comprovadas já foram encaminhadas para a Caixa Econômica Federal e o Ministério Público Federal, ele ainda citou como exemplo o bairro Dom Osório, onde 39 casas estão em processo de retomada dos imóveis.
VG: PENSÃO A EX-VEREADORES
É SUSPENSA PELA JUSTIÇA I
A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá suspender o pagamento da chamada “pensão de mercê” para ex-vereadores e dependentes dos ex-parlamentares. A determinação, a qual deverá atingir nove pessoas que vinham recebendo mensalmente valores iguais ao subsídio atual de um vereador, partiu do juiz José Luiz Leite Lindote, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande e foi proferida na última terça-feira (21).
VG: PENSÃO A EX-VEREADORES
É SUSPENSA PELA JUSTIÇA II
Embasada por leis municipais dos anos de 1999, 2001 e 2008, a chamada pensão de mercê vinha sendo destinada a ex-vereadores que passaram por pelo menos quatro mandatos consecutivos e a dependentes de ex-vereadores, como é o caso de cinco pessoas atingidas pela decisão do juiz Lindote. A decisão desta terça-feira foi motivada por uma ação de 2013 do Ministério Público, questionando a constitucionalidade das leis que embasam a pensão e alegando danos ao erário municipal.
CPI DA RENÚNCIA FISCAL I
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal inicia esta semana reuniões técnicas com entidades representantes dos setores empresariais e dos trabalhadores para tratar de um novo modelo de Incentivo Fiscal. O objetivo será montar uma proposta para ser apresentada para a Assembleia Legislativa e posteriormente para o Governo do Estado.
CPI DA RENÚNCIA FISCAL II
Entre as entidades convidadas está a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT), Porto Seco Cuiabá, Força Sindical, Sindicato da Saúde e Sindicato da Educação. Essa já é a segunda rodada de reuniões que a CPI promove com entidades, sendo que a primeira teve a intenção de apresentar as intenções da CPI com relação às concessões de incentivos e também saber quais as expectativas das entidades com os trabalhos que estão sendo realizados.
