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O caso do homicídio de Janaina Rafaela Pereira, 40 anos, ocorrida no bairro Vila Ipiranga, em Rondonópolis, no último dia 16 de abril, vem chamando a atenção em função do assassino ter confessado o crime à polícia, saído livre da delegacia e agora encontra-se foragido. A situação é uma demonstração de falha na nossa legislação penal e, infelizmente, aumenta a sensação de impunidade junto à população.
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A vítima foi encontrada morta no dia 16 de abril de 2026, no interior de sua residência, apresentando diversas lesões pelo corpo e ferimentos compatíveis com golpes de faca. As investigações desenvolvidas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis identificaram como autor do crime o vizinho da vítima, Samuel Nycholas Souza Goulart, de 27 anos.
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Conforme a polícia, durante o curso das diligências investigativas, o suspeito foi intimado e confessou a prática do homicídio. Em depoimento, ele relatou que, após uma discussão com a vítima, decidiu matá-la. Como não estava em situação de flagrante e, naquele momento, não havia mandado de prisão em seu nome, o suspeito foi ouvido e depois liberado.
Posteriormente, diante dos elementos reunidos no inquérito, a Polícia Civil indiciou o suspeito por homicídio qualificado, praticado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. A autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado, e a medida foi deferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis. Contudo, apesar das diligências realizadas pelas equipes policiais, o investigado permanece foragido.
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Essa situação é lamentável e expõe a fragilidade da legislação penal, que permite que um criminoso como esse, que tirou uma vida, siga livre sem pagar devidamente a dívida com a sociedade. Além disso, isso amplifica a sensação de impunidade que já existe na sociedade. É um exemplo de que a legislação precisa de mudanças.
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O que se espera é que esse caso possa servir de reflexão para os nossos representantes políticos para que busquem promover mudanças na legislação penal que possam garantir que situações como essa não continuem se repetindo. A vítima, a família e toda a sociedade precisa que a justiça seja feita.
Nos familares iremos entrar com uma **Denúncia de Violência Institucional** e iniciaremos se for necessario um litigio jurídico pelos direitos de três crianças órfãs que após o assassinato de sua mãe em Rondonópolis. As fontes relatam que o Estado falhou ao não registrar o crime como **Feminicídio**, o que impede o acesso das menores à **Protecao e Pensão Especial** garantida por lei para sua subsistência. Estamos preparando parar exigir a **correção da tipificação penal** pelo Ministério Público . Além disso, precisamos de orietaçcoes orientações detalhadas sobre como buscar auxílio da **Defensoria Pública** e do Conselho Tutelar para garantir assistência médica e social às filhas da vítima da MAE, Janaina Rafela. O objetivo central é reverter a **negligência estatal** para assegurar a proteção integral e a urgente e assim reverter VULNERABLIDADE URGENTE da família desamparada.