Mesmo sob protesto de pescadores, deputados aprovaram esta semana o substitutivo integral do projeto de lei (PL), que proíbe por um período de cinco anos, a começar em 1º de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado retirado dos rios em Mato Grosso.
Desde que foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes (UB) à Assembleia Legislativa, a proposta causou muita polêmica e tudo indica, que mesmo passando pela Casa de Leis de Mato Grosso, a discussão está longe do fim.
De um lado, o governo, autor da propositura encaminhada à Assembleia, argumenta que está preocupado com a proteção ambiental e a redução dos estoques pesqueiros, colocando assim em risco várias espécies nativas dos rios mato-grossenses.
Portanto, a medida faz-se necessária para garantir que haja peixes no futuro e a sobrevivência de toda a cadeia produtiva da pesca do Estado.
Do outro lado, os pescadores ligados a diversas colônias de pescadores profissionais, como a Z3 de Rondonópolis, além dos pequenos empresários que vivem do comércio de venda de artigos de pesca como iscas, varas, anzóis e produção de minhoca. Ambos, temem que com a medida a renda deles possa ser comprometida enquanto valer a proibição.
Além disso, dizem não ser os vilões e criticam que, como principais interessados, não foram ouvidos pelo governo para a elaboração da proposta, que diante da forte reação contrária da cadeia produtiva da pesca acabou recebendo um substitutivo na Casa de Leis.
Uma das novidades do texto substitutivo está a previsão de que a proibição precisa ser revista daqui a três anos e que indígenas e quilombolas fiquem de fora das imposições.
Como compensação pela inatividade pesqueira de aproximadamente 16 mil profissionais ligados às colônias de pesca por Mato Grosso afora, o substitutivo prevê ainda o pagamento de auxílio de um salário-mínimo por três anos aos que se enquadrem às exigências.
Quando a discussão da proposta começou na Assembleia, o A TRIBUNA vaticinou que o debate deveria ser técnico e científico.
Mas, infelizmente, pelo que se viu no andar da carruagem é que o embate ficou mais no campo político, contaminando assim o debate que deveria ser aprofundado. E não tão raso.
Passada a queda de braço dentro da Assembleia, onde já se sabia de antemão que, pela maioria folgada da bancada governista, o projeto passaria, o que resta, mesmo com a promessa de que a questão seja judicializada, é agora aguardar o tempo passar, as águas dos rios rolarem, para sabermos se realmente a medida foi acertada no sentido da preservação ambiental e a recuperação da fauna aquática, garantindo assim para o futuro muitos peixes para uma boa pescaria em Mato Grosso.
