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Cerca de 800 estudantes e professores participaram da palestra de lançamento do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) na Escola Estadual Major Otávio Pitaluga, em Rondonópolis, na terça-feira (23).
A unidade é a segunda instituição de ensino a integrar, em 2026, as atividades de formação de multiplicadores voltadas à disseminação de conhecimentos sobre direitos, deveres, cidadania e o funcionamento do Judiciário.
A palestra foi ministrada pela juíza auxiliar do Tribunal e gestora regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PETI), Leda Lima. A magistrada abordou temas como trabalho infantil, aprendizagem profissional e as atualizações trazidas pela Lei 15.211/2015, denominada ECA Digital.
A juíza explicou que, como regra geral, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A magistrada também destacou os desafios relacionados à atuação de influenciadores digitais mirins em perfis monetizados e campanhas publicitárias nas redes sociais.
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Nesses casos, a participação de crianças e adolescentes depende de autorização judicial, concedida após análise de diversos critérios, como o nível de exposição nas plataformas, a frequência das publicações, o tipo de conteúdo produzido, a existência de pressão psicológica e os riscos de exploração por parte de pais, responsáveis ou terceiros.
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O tema também foi abordado durante a capacitação dos professores da Escola Estadual La Salle, que já se encontra na segunda etapa do projeto. Na unidade, as atividades tiveram início em maio, com palestra ministrada pelo juiz Marcel Rizzo, integrante do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas (PETE).
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Cronograma
A previsão é que as atividades nas duas escolas sejam concluídas em setembro.
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“Os trabalhos são desenvolvidos em cinco etapas: lançamento do projeto, capacitação dos professores, atividades em sala de aula com os estudantes, visitas às unidades da Justiça do Trabalho e, por fim, a culminância, quando são apresentados os trabalhos produzidos pelos alunos”, explica a gestora regional do TJC, juíza Karina Rigatto.
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Promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com o TRT/MT, o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania tem como objetivo aproximar estudantes da temática dos direitos fundamentais, contribuindo para a formação cidadã e para a construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos, ao trabalho digno e à justiça social.
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