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Os órgãos públicos têm mudanças nos horários nesta segunda-feira (29), em função do jogo da Seleção Brasileira contra o Japão pela segunda fase da Copa do Mundo, que acontece às 14h (horário de Brasília).
Na prefeitura e demais repartições municipais, o expediente vai até as 11h, enquanto na Câmara Municipal, até as 12h. Já nos órgãos do Governo do Estado, a segunda-feira será ponto facultativo, assim como no Poder Judiciário e na Justiça Eleitoral.
Nos órgãos da administração municipal direta e indireta, o expediente administrativo será encerrado às 11h. O decreto assinado pelo prefeito Cláudio Ferreira garante o funcionamento dos serviços públicos essenciais e indispensáveis que devem funcionar normalmente ou em regime de plantão.
Caberá a cada secretaria e aos dirigentes de autarquias e fundações organizar escalas de revezamento, plantões e sobreavisos para assegurar a continuidade dos serviços.
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Na Câmara Municipal, o atendimento ao público e as atividades internas vão ocorrer das 7h às 12h. Nas repartições públicas do Estado não haverá expediente na segunda-feira. O governador Otaviano Pivetta decretou ponto facultativo na data. Os serviços essenciais também são mantidos normalmente.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso estabeleceu ponto facultativo nesta segunda-feira. Assim, não haverá expediente no Fórum. Os prazos processuais com vencimento no dia 29 de junho ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme previsto no artigo 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
A regra também vale para prazos regimentais e administrativos. Apesar da suspensão, os serviços essenciais, as atividades urgentes e inadiáveis e o plantão judiciário continuarão funcionando normalmente, seguindo as normas específicas de cada serviço.
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Da mesma forma, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso decretou ponto facultativo nesta segunda. Os cartórios eleitorais não funcionarão. Os prazos processuais que iniciam ou completem no dia da suspensão do expediente serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
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O expediente no Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) também fica suspenso na segunda-feira.
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