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Aprovados no concurso público da Câmara Municipal, realizado em 2024, estão cobrando a convocação imediata para 100% das vagas disponibilizadas no certame, em cumprimento ao determinado pela Justiça. Eles pedem também que o Legislativo cumpra com o estabelecido pela Justiça, equiparando o percentual de servidores efetivos e comissionados em seu quadro de pessoal.
Representantes dos aprovados, que ainda aguardam a nomeação, estiveram nesta quinta-feira (5), no A TRIBUNA, relatando a situação. Eles explicam que já cobraram posicionamento da presidência da Câmara Municipal várias vezes, sem obter respostas claras.
Apontam que a Câmara não cumpriu integralmente com o determinado na sentença judicial quanto à convocação dos aprovados para as 64 vagas disponibilizadas no concurso público, tendo convocado apenas 30 aprovados conforme levantamento no portal transparência do Legislativo.
“A Câmara alega, inclusive na Justiça, que não fez a convocação de todos os aprovados em função de uma obra para adequar o prédio para receber os trabalhadores, mas nunca nos apresentou o cronograma dessa obra e nem deu um prazo para quando será concluída. Também nunca tivemos resposta quanto ao pedido de um cronograma de nomeação dos aprovados”, disse Fernando Mutti, um dos representantes dos aprovados.
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“Acreditamos que a obra está sendo usada para postergar a convocação e deixar de cumprir integralmente a sentença da Justiça”, acrescentou Hemerson de Souza Saboia, também representante dos aprovados.
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O grupo ainda destaca que, atualmente, segundo dados do portal da transparência da Câmara Municipal, o Legislativo conta com 165 servidores comissionados e apenas 50 efetivos em seu quadro.
“Há ainda um percentual muito grande de comissionados em relação aos efetivos e o próprio Judiciário já entendeu que essa diferença precisa ser reduzida”, argumenta Juliana Ferreira de Sousa e Souza, que pondera que a intenção dos aprovados é somente ter seus direitos respeitados, obter respostas claras e não criar embates com a Câmara.
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Além disso, o grupo aponta que em resposta ao Judiciário, neste mês de março, a Câmara Municipal afirmou que conta com 76 servidores comissionados atualmente, quantidade que difere da encontrada no portal da transparência da própria Casa de Leis, que indica a existência de 165 comissionados.
Por fim, os representantes acrescentam que a Câmara Municipal quer fazer uma alteração no edital do concurso que vai afetar os cotistas. O Legislativo quer realizar um recálculo no percentual de vagas para pessoas com deficiência e para as pessoas baixa renda, o que, segundo o grupo, deve reduzir vagas já destinadas para esses dois perfis.
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Determinação judicial
Como o A TRIBUNA vem mostrando, o concurso da Câmara Municipal foi realizado em 2024 atendendo determinação da Justiça. Em fevereiro deste ano, o juiz Jean Loius Maia Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, estabeleceu prazo de cinco dias para que a Câmara Municipal comprovasse a nomeação de todos os aprovados no concurso público realizado em 2024.
A decisão ocorreu em processo de cumprimento de sentença em ação coletiva proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A ação foi impetrada pelo MPMT ainda em 2019 e em decisão na época, a Justiça determinou, em caráter liminar, que a Câmara Municipal realizasse concurso público em um prazo de 180 dias.
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O processo se estendeu e somente em 2024, o legislativo municipal realizou o concurso público. Parte dos aprovados começou a ser convocada e tomou posse nos respectivos cargos somente no ano passado.
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Após a determinação de fevereiro para que a Câmara comprovasse a nomeação de todos aprovados, a Casa de Leis convocou mais seis aprovados. Além disso, entrou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para reverter a determinação para comprovar a convocação para 100% das vagas.
O Tribunal, no entanto, negou o recurso da Câmara mantendo decisão da primeira instância que determinou a comprovação do cumprimento da sentença, que é a convocação de todos os aprovados.
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OUTRO LADO
Em resposta ao pedido do A TRIBUNA, a Câmara Municipal informou que 30 candidatos foram convocados para os cargos previstos no concurso público, ultrapassando 50% do total. Mais três novos servidores devem tomar posse na próxima segunda-feira (9).
A instituição esclarece que as nomeações estão sendo realizadas de forma gradual, conforme a capacidade de absorção do órgão.
“Atualmente, o prédio novo da Câmara está em fase de acabamento, com previsão de conclusão até o mês de abril. Paralelamente, está em andamento o planejamento para aquisição de mobiliário e equipamentos necessários para receber os novos servidores”, aponta.
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A Câmara ressalta que essas medidas são fundamentais para garantir estrutura adequada e condições dignas de trabalho aos servidores. O legislativo municipal também reforça que está cumprindo as determinações judiciais de forma responsável, observando os princípios da administração pública, os limites orçamentários e as condições da infraestrutura física da instituição.
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