A mudança nas regras de como o fundo de aposentadoria do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro) pode ser investido – instituída pelo Governo Federal – afeta diretamente o futuro dos servidores municipais.
A nova Resolução nº 5.272, do Conselho Monetário Nacional, restringe as opções de investimento dos Regimes Próprios de Previdência, como é o caso do Impro.
Na prática, a regra força os institutos a concentrarem aplicações em títulos públicos federais e reduz a liberdade de decisão local. A mudança, da forma feita, foi encarada em âmbito municipal como intervenção, e não prudência.
Conforme o diretor executivo do Instituto, Danilo Ikeda, o ato de investir o dinheiro da Previdência não pode virar uma decisão engessada, onde Brasília decide tudo e o município apenas cumpre.
O entendimento é que cada cidade tem sua própria realidade, número de servidores e situação financeira, assim não faz sentido tratar todos como se fossem iguais.
Na avaliação do Impro, quando o Governo Federal impõe regras muito rígidas, passa a mensagem de que não confia na gestão local. E isso atinge inclusive institutos que trabalham com responsabilidade, como o Instituto Municipal .
Danilo avalia que a medida representa um risco sério para o sistema.
“Essa resolução do Governo Federal é um absurdo. Um verdadeiro retrocesso para os regimes de previdência do servidor. O Governo Federal quer nos colocar no mesmo caminho do INSS: déficit financeiro e falta de sustentabilidade futura. Pensando em uma alternativa, eu procurei o prefeito para nos ajudar a encontrar uma solução.”
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Nesse contexto, o Impro repassou que o problema não é apenas institucional, mas financeiro também, pois quanto menor a liberdade para buscar alternativas de investimento responsáveis, maior o risco de queda na rentabilidade. Assim, conforme exposto, se a rentabilidade diminui, o sistema pode ficar mais caro no futuro.
“E quando fica mais caro, quem paga a conta é o Município. Isso pode significar menos recursos para outras áreas importantes. O servidor quer segurança. Quer garantia de que sua aposentadoria estará protegida. Mas segurança não se constrói tirando autonomia de quem está mais próximo da realidade local”, pontuou Danilo.
Na análise da direção do Impro, essa é uma medida que precisa ser discutida, enfrentada e revista, não podendo se aceitar que, em nome da proteção, se enfraqueça a gestão municipal e se crie um risco maior para o futuro.
