A Secretaria Municipal de Fazenda anunciou, ontem, que já está disponível a emissão do boleto para pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento, exercício 2026. O vencimento ocorre no dia 16 de março, com 20% de desconto para os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única.
“O Alvará 2026 só será liberado após a quitação do boleto e a confirmação da baixa do débito no sistema da Prefeitura. Por isso, é importante que os responsáveis acompanhem a regularização do pagamento para pegar o documento atualizado”, destacou a secretária da Fazenda, Rane Curto.
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Para fazer a emissão do boleto, o contribuinte deve clicar no item ‘Alvará’, no menu de serviços oferecidos na página principal da Prefeitura ou presencialmente no balcão de atendimento no Paço Municipal.
Os contribuintes devem ficar atentos à validade das licenças obrigatórias, quando exigidas de acordo com a atividade exercida. Entre elas estão as autorizações do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semaap).
A liberação do Alvará está condicionada à regularidade dessas licenças, conforme a natureza de cada negócio. Mantendo o Alvará em dia, o empresário garante a legalidade do estabelecimento, assegura o pleno funcionamento das atividades e evita transtornos futuros.
