Não foi votado, durante a sessão de ontem da Câmara Municipal, o projeto de lei encaminhado em regime de urgência, pelo prefeito Cláudio Ferreira (PL), prevendo a alteração em dispositivos do Código Tributário Municipal.
A intenção com esse projeto, segundo o executivo municipal, é reduzir de 6% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o transbordo rodoferroviário de carga agrícola realizado no terminal da Rumo.
Com isso, o prefeito espera que o terminal ferroviário de Rondonópolis siga competitivo, mesmo com a expansão dos trilhos para o norte do Estado.
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O projeto de lei, inclusive, nem entrou na pauta de votação da sessão. O motivo, segundo apurou o A TRIBUNA, é que a secretaria legislativa da Câmara teria “comido barriga” e a matéria acabou não indo ontem à votação no plenário da Casa de Leis.
A secretaria legislativa é responsável por gerir o protocolo legislativo e os trâmites dos projetos para que sejam levados à pauta de votação.
Questionado a respeito pela reportagem, o líder do prefeito, vereador Ibrahim Zaher (MDB), confirmou a informação e garantiu que na sessão da próxima quarta-feira (17), o projeto vai ser apreciado pelos vereadores.
“O projeto foi protocolado na Casa e a secretaria não se atentou”, reiterou Zaher.
Conforme Cláudio Ferreira, a ideia da gestão com esta proposta de redução do ISS é tornar o terminal de Rondonópolis mais atrativo para receber mais investimentos privados, seja por parte de novas empresas ou das que já estão, permanecendo aqui com as suas atividades.
