Por meio do Decreto 723/2020, o Governo do Estado pretende até 2027 deixar de ofertar vagas nas escolas da rede estadual para os estudantes dos anos iniciais, que correspondem do 1º ao 5º Ano, transferindo essas crianças para a responsabilidade das Prefeituras.
Em Rondonópolis, 19 escolas já deixarão de ofertar o 1º e o 2º Ano já a partir do ano que vem e um total de 1.131 estudantes podem ser prejudicados, já que o Município não tem nenhuma definição a respeito do que fazer com esses alunos, conforme já noticiado pelo A TRIBUNA em sua edição de sexta-feira (2).
A situação já tem gerado muita discussão na cidade e preocupação em pais e mães que temem que seus filhos sejam prejudicados com a situação, sofrendo algum tipo de atraso na sua educação, já que podem não conseguir vagas na rede municipal.
As escolas estaduais Antônio Guimarães Balbino, Dom Wunibaldo, Emanuel Pinheiro, José Moraes, José Salmen Hanze, La Salle, Lucas Pacheco, Maria de Lima Cadidé, Carlos Pereira Barbosa, Eunice Souza, Renilda Silva, Elizabeth de Freitas Magalhães, Maria Elza, Ramiro Bernardo, Sagrado Coração de Jesus, Santo Antônio, São José Operário, Santo Antônio, São José Operário, Sebastiana Rodrigues de Souza e Odorico Leocádio devem deixar de ofertar as duas séries iniciais a partir do ano que vem.
A situação também tem gerado preocupações para a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), que aponta que a medida que quer transferir a responsabilidade das séries iniciais do ensino exclusivamente para os municípios é autoritária e pode causar desemprego e precarização do ensino.
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“Foi uma medida adotada no apagar das luzes ano passado, quando foi publicado esse decreto que passa as séries iniciais para os municípios, sendo que primeiro as escolas deixaram de ofertar o 1º Ano e agora o 2º Ano também. Essas turmas agora passarão para os municípios, e nem todos eles comportam isso, o que pode desempregar muitos professores também”, denunciou João Eudes, secretário de formação da entidade.
Em documento divulgado pelo Sintep, esse remanejamento pode deixar cerca de 3 mil pedagogos que atuam hoje na rede estadual de ensino desempregados e muitas Prefeituras podem simplesmente não ter condições de arcar com as novas despesas decorrentes da medida.
Essa mudança provocaria ainda uma descontinuidade pedagógica para esse estudante, que terá o ciclo de aprendizagem dividido entre as redes municipal e estadual, além da precarização do ensino, uma vez que muitas Prefeituras não terão aporte financeiro e nem de estrutura para manter essas novas turmas com qualidade, resultando em salas de aula superlotadas e deficit de aprendizagem.
O sindicato denuncia ainda que a medida fere o que preconiza a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que diz que todos os entes federativos devem contribuir na oferta de vagas.
O Decreto 723/2020 também pretende desativar 23 escolas pelo estado afora e municipalizar outro tanto de escolas.
