Será formalizada junto à Justiça Eleitoral a denúncia de possível crime eleitoral durante ato de entrega pela Prefeitura de Rondonópolis de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social.
O candidato a deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB), que flagrou o possível crime eleitoral nesta terça-feira (20/9), afirmou ao A TRIBUNA que tomou a decisão de levar ao conhecimento da Justiça os fatos flagrados por ele.
Conforme noticiado ontem pelo A TRIBUNA, Cláudio Ferreira constatou durante a entrega dos donativos pelo Município que cabos eleitorais faziam a entrega de material de campanha de candidatos ligados ao prefeito da cidade, no caso a candidata a deputada federal Dona Neuma e o candidato a deputado estadual Roni Magnani. Grande parte da ação foi registrada em vídeo pelo candidato na frente do salão paroquial São José Operário, na Vila Operária.
O candidato explicou à reportagem que, diante da gravidade dos fatos, a situação flagrada precisa ser investigada pela Justiça Eleitoral. A denúncia, segundo ele, deve ser efetivada junto à Procuradoria da Justiça Eleitoral ou através do aplicativo de denúncias Pardal.
Ele registrou em vídeo que os cabos eleitorais, que seriam servidores públicos em horário de expediente, ao virem que estavam sendo filmados, logo se dispersaram e alguns descartaram o material junto ao chão.
Segundo levantamento feito pelo candidato, a Prefeitura de Rondonópolis entregou 1.700 cestas básicas para famílias carentes em 2019, 10.000 cestas básicas em 2020, mais 10.000 cestas básicas em 2021 e, agora, somente em agosto de 2022, licitou a compra de 20.000 cestas básicas.
“No meu entendimento, isso sai da posição natural de atendimento à população vulnerável, indicando um abuso de poder político ao confirmar um aumento vertiginoso na distribuição de cestas básicas justamente em período eleitoral”, avalia.
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REGISTROU B.O.
Logo após fazer a denúncia do uso político-eleitoral no ato de entrega das cestas básicas, Cláudio Ferreira diz que opositores políticos lançaram um vídeo com fake news contra sua pessoa. Diante disso, ele foi ontem à Polícia Federal em Rondonópolis e registrou um Boletim de Ocorrência contra algumas pessoas ligadas ao grupo do prefeito Zé Carlos do Pátio, que tem sua esposa como candidata a deputada federal.
No BO, o candidato informa que esse vídeo com calúnias e difamações contra ele vem sendo repassado nas redes sociais, com conteúdo retirado do contexto original e editado de forma a prejudicá-lo politicamente, acusando-o do crime eleitoral de compra de votos.
Conforme ele, na verdade, o vídeo original registra sua ida em uma reunião na empresa de Neles Walter Ferreira de Farias, onde os colaboradores fizeram a arrecadação de cestas básicas para doar para instituições.
Com o uso de trucagens e edição, Cláudio atesta que os opositores descontextualizaram o fato e criaram outra narrativa, no caso de entrega de cestas com fins políticos. “Venho sofrendo muitas ameaças desde o começo das eleições. Desde a última denúncia que fiz, os adesivos no meu carro foram vandalizados e minhas placas nas casas estão sendo arrancadas”, afirma.
O empresário Neles Walter também registrou um BO ontem junto à Polícia Federal diante do fato em sua empresa que foi descaracterizado. “Nós não vamos nos curvar a nenhum tipo de intimidação. Defendemos o voto livre e independente. Nós não vamos aceitar que as pessoas sejam ameaçadas ou coagidas a votarem nos candidatos dos coronéis da política!”, acrescentou Cláudio ao A TRIBUNA.
DENÚNCIAS
Os eleitores que identificarem indícios de irregularidade eleitoral com relação ao pleito de 2022 podem também fazer denúncia pelo aplicativo Pardal, que está disponível para download nos sistemas iOS e Android ou acessado em formulário online. A ferramenta é um canal entre a população e o Ministério Público Eleitoral, com o objetivo de coibir crimes eleitorais.
Após efetivadas, as denúncias cadastradas serão distribuídas para a Justiça Eleitoral, de acordo com o município informado, sendo que a apuração das irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral. Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, como, por exemplo, compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político e uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social.
Desta vez, o sistema busca assegurar o sigilo das informações do eleitor, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Qualquer pessoa pode usar o app para fazer denúncias, sendo vedado contudo o anonimato, devendo constar na denúncia, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados ao denunciante o sigilo das informações pessoais e a confidencialidade de sua identidade.
Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.
