O projeto de lei aprovado na Câmara Municipal nesta quarta-feira (23) liberando o uso facultativo de máscara em locais abertos em Rondonópolis não deve ter efetividade para a primeira partida da final do Campeonato Mato-grossense entre União e Cuiabá, que acontece neste sábado (26) no Estádio Municipal Luthero Lopes.
Para ter validade, o projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo prefeito José Carlos do Pátio, tornando-o lei e, para que isso ocorra, alguns protocolos devem ser seguidos. Depois de entregue pela Câmara a Prefeitura, o projeto de lei deve ser encaminhado para a Procuradoria-Geral do Município para emitir o parecer jurídico, e somente depois de analisado, o prefeito define pelo veto ou sanção.
Segundo o vereador Adonias Fernandes (MDB), que na sessão da Câmara da última quarta-feira defendeu que o Município convoque o Comitê de Gestão de Crise do Coronavírus e avalie um novo decreto que torne facultativo o uso da máscara tanto em locais abertos ou fechados, o projeto de lei aprovado não trará nenhuma mudança para o jogo deste sábado.
“Eu defendo que um novo decreto seja feito tornando a máscara facultativa e aumentando o limite de torcedores no estádio, porém para isso, será necessário que o prefeito convoque o Comitê e faça um novo decreto”, explicou.
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Além disso, o vereador, que votou favorável à liberação da máscara, analisou que esse tipo de decisão deve ser prerrogativa do Poder Executivo. “Há grandes chances do projeto de lei ser vetado justamente por invadir a prerrogativa do Executivo. Eu somente votei favorável porque antes da apresentação do projeto na Câmara havia usado a tribuna justamente para cobrar que o Município tornasse o uso da máscara facultativo em locais abertos e fechados. Se votasse contra o projeto, mesmo entendendo que o legislativo não tem prerrogativa para legislar sobre o assunto, seria incoerente com o que defendi”, disse.
Adonias defendeu mais uma vez que seja convocada uma reunião do Comitê de Gestão de Crise para que seja avaliado e liberado o uso facultativo da máscara em locais abertos e fechados em Rondonópolis, de forma que atenda também os muitos pedidos de torcedores que querem que o uso deixe de ser obrigatório já para a partida deste sábado da final do mato-grossense.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o prefeito ainda não se manifestou sobre o projeto de lei e, até ontem (24), não havia convocação de reunião do Comitê de Crise.
O projeto de lei que libera o uso da máscara em locais abertos é de autoria do vereador Paulo Schuh (DC), que previa a liberação da máscara em locais fechados e abertos, porém recebeu uma emenda do vereador Jonas Rodrigues (SD), restringindo o uso facultativo somente para locais abertos.
