A Prefeitura de Rondonópolis informou ontem que assumiu a responsabilidade em fazer a obra de reforma da ponte sobre o córrego Sucuri na MT-459, na divisa entre os municípios de Rondonópolis e Pedra Preta. Nesse sentido, aponta que, em 10 de abril assinou o contrato 122/2018 para início das obras, porém quando foi alimentar o sistema de transparência pública do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e inseriu as coordenadas geográficas da ponte, esta aparecia no sistema como pertencente ao município de Pedra Preta, o que impede legalmente Rondonópolis de proceder com a obra.
No sistema do TCE-MT quando alimentado com as coordenadas geográficas da ponte aparece a seguinte mensagem: “as coordenadas informadas correspondem ao município de Pedra Preta. A obra está sendo executada no município de Rondonópolis. Verifique!”. Esta situação impede que se proceda com a inserção dos dados no sistema em que os gestores são obrigados a informar todas suas ações.
Para resolver a questão, a Secretaria Municipal de Infraestrutura diz que encaminhou questionamento ao TCE-MT, mas até esta quinta-feira (6) o sistema ainda continuava bloqueado para que os dados da obra fossem inseridos por Rondonópolis, constando como coordenadas pertencentes a Pedra Preta.
Além disso, segundo a Prefeitura de Rondonópolis, em 27 de julho último, o prefeito de Pedra Preta foi informado sobre o problema via ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, que em nenhum momento se negou em realizar a obra.
A secretária municipal de Infraestrutura, Nívia Calzolari, destacou que a Prefeitura de Rondonópolis não se nega em realizar a obra da ponte, contudo tem que trabalhar respeitando a legalidade. “Até o momento a obra consta como responsabilidade de Pedra Preta e por mais que entendemos a necessidade da obra, a administração é pautada no que a lei preconiza”, disse a secretária.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura reforçou que tenta desde abril trazer para Rondonópolis a responsabilidade em executar a obra e busca solucionar o problema. Todos os documentos sobre a obra da ponte, segundo eles, podem ser verificados na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
