Em sessão ordinária nesta quarta-feira (4), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Resolução 476/2024, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Aprovado de forma unânime, o artigo 1º do projeto de lei cita que “fica instituída a Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico, com o objetivo de promover o uso intensivo e continuamente atualizado das tecnologias da informação, no âmbito da Assembleia Legislativa.”
O artigo 2º diz que “a Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico se fundamenta nos seguintes princípios: acessibilidade, auditabilidade, colaboração, eficiência e eficácia, integração e transparência”.
Em justificativa ao PR 476/2024, a Mesa Diretora destaca que a proposta de instituir a Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico:
“surge em consonância com a necessidade de modernização dos processos legislativos e a crescente demanda por transparência, eficiência, e acessibilidade nas atividades parlamentares. A iniciativa visa a implementação de um sistema que utiliza as mais recentes tecnologias da informação para otimizar e tornar mais ágil o exercício da função legislativa, atendendo aos padrões de qualidade exigidos pela sociedade e fortalecendo o controle e a fiscalização das atividades parlamentares”.
Conforme a Mesa Diretora, “o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2024, celebrado entre a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e a ALMT, destaca a importância de compartilhar experiências e conhecimentos técnicos entre as Casas Legislativas para a implementação de práticas inovadoras. Este Termo serve como base para o desenvolvimento do Processo Legislativo Eletrônico, assegurando que os avanços tecnológicos implementados sejam adequados às particularidades e necessidades locais”, cita a justificativa.
Outra argumentação é a de que a adoção desta política é uma resposta às transformações digitais que têm impactado a gestão pública em todo o país.
“Ao instituir o Processo Legislativo Eletrônico, a ALMT não apenas moderniza sua estrutura de trabalho, mas também garante a preservação e integridade dos documentos e registros legislativos, ampliando o acesso da sociedade às informações públicas.
Assim, esta Resolução representa um passo decisivo para a consolidação de uma Assembleia Legislativa mais acessível, transparente, e eficiente, alinhada aos princípios constitucionais e aos desafios da era digital”.
