O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) é um dos integrantes da Comissão Técnica Administrativa do Poder Legislativo, que irá promover a atualização da Constituição do Estado de Mato Grosso.
A Assembleia Legislativa deve promover reformas nos textos da Constituição de Mato Grosso ao longo de 2016. O ato foi publicado no Diário Oficial no último dia 5 de fevereiro.
Segundo o deputado, a Constituição estadual dispõe sobre a ordenação jurídica fundamental do Estado, através da organização sistemática e racional do seu ambiente político, histórico, social, econômico e cultural.
“O instrumento jurídico tem a função de reunir as normas que organizam os elementos constitutivos do Estado”, afirma o parlamentar, que é advogado e professor de Direito Constitucional.
A Comissão Técnica Administrativa considera que a necessidade de atualização e nova publicação do texto constitucional reflete o compromisso com o aperfeiçoamento do Estado democrático, pela inserção das alterações que contribuem para a construção de um Estado mais justo e para o exercício da cidadania, através da divulgação de informações de interesse público.
Segundo informações da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), mais de 80 alterações na Constituição Federal ainda não foram atualizadas no texto mato-grossense.
