Está tramitando, na Câmara Municipal, um projeto de lei que, se aprovado, as pessoas que adotarem um cão ou gato em situação de abandono terão um desconto no IPTU. A nova lei foi proposta pelo vereador Adonias Fernandes (PMDB). “A política de incentivo prevista nesta lei será denominada de ‘IPTU Solidário’ e será regulamentada por decreto do Executivo que também irá definir o percentual de desconto”, antecipou o parlamentar.
Ele explicou que, se aprovado, o direito ao desconto previsto em lei será para as pessoas que adotarem um animal a partir de um cadastro nas instituições de proteção aos animais de Rondonópolis. “Esta lei não é novidade no Brasil, pois já existe em vários estados e os municípios que adotam esta ideia estão sendo elogiados pelas entidades de proteção dos animais e, ao mesmo tempo, contribuindo para saúde coletiva dos animais e também da população”, avaliou o vereador.
