O projeto de lei que prevê a proibição em Rondonópolis da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam vem sendo aprimorado. A informação foi repassada ontem ao Jornal A TRIBUNA pelo autor da proposta, o vereador Fábio Cardozo.
O referido projeto de lei foi apresentado ainda em 2013, chegando a ser votado em plenário, mas os vereadores apresentaram algumas sugestões para melhorá-lo. A proposta foi retirada de pauta, porém não foi arquivada. Fábio Cardozo explica que vem trabalhando nas alterações pertinentes a fim de aperfeiçoar o projeto, acatando sugestões feitas.
Conforme o vereador, a intenção é colocar novamente o projeto de lei em pauta ainda este mês. Ele explica que, a princípio, a proposta tinha um texto muito genérico e radical, sendo preciso fazer alguns ajustes para não trazer empecilhos à gestão pública. Originalmente, por exemplo, as obras também não podiam ser entregues por falta de quadro de servidores e de materiais e equipamentos, o que está sendo retirado da proposta.
A partir de agora, o projeto também deve abrir algumas concessões para espaços inacabados, mas que não prejudiquem a finalidade principal do projeto. Um exemplo disso, segundo o vereador, é uma obra de prédio do Programa de Saúde da Família (PSF) que não tiver o espaço odontológico concluído. Nesse caso, o PSF poderá ser inaugurado e entregue. Ele espera que emendas sejam feitas ao projeto para o seu prosseguimento.
Um dos pontos do projeto de lei que está sendo analisado agora é a possibilidade de punição em relação ao não cumprimento do seu teor pelo poder público. “Essa é uma lei importante e vou trabalhar nela”, externou Fábio Cardozo, explicando que leis semelhantes foram aprovadas em vários municípios brasileiros.
A intenção inicial era resguardar a população, não criando expectativas com a inauguração de obras inacabadas ou sem a estrutura para funcionarem adequadamente.
