Ex-presidentes terão que restituir erário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou ontem (13), em sessão extraordinária, as contas de gestão referentes ao exercício de 2012, da Câmara Municipal de Rondonópolis. As contas foram aprovadas com oito irregularidades graves e os gestores Ananias Martins de Souza Filho (PR) e Hélio Pichioni (PR) terão que restituir aos cofres públicos os valores recebidos de subsídios inconstitucionalmente.
Conforme decisão unânime dos conselheiros do TCE, Ananias Martins de Souza Filho, que esteve na presidência da Câmara até maio de 2012, terá que devolver R$ 13.925,07 e Hélio Pichioni, que foi presidente de maio a dezembro daquele ano, terá que restituir, com recursos próprios, R$ 23.208,45.
Segundo o conselheiro relator Moises Maciel, foram identificadas oito irregularidades graves na tomada de contas da Câmara Municipal de Rondonópolis, sendo que foram apresentadas as defesas, mas as oito irregularidades permaneceram. Além disso, o conselheiro apontou inconstitucionalidade na lei da Câmara Municipal que aumentou o subsídio do presidente, devendo os gestores realizarem a devolução das diferenças recebidas em desconformidade com o artigo 29 da Constituição Federal.
O voto do conselheiro pela aprovação das contas, com determinações legais, multas e restituição ao erário seguiu o parecer do Ministério Público de Contas. O acórdão deve sair nos próximos dias contendo as multas a serem pagas em função das oito irregularidades graves que foram mantidas.
OUTRO LADO
O ex-presidente da Câmara e atual vereador Hélio Pichioni afirmou que desde seu primeiro mandato na Câmara Municipal recebia o mesmo subsídio – R$ 9 mil – e que nas gestões anteriores o TCE não questionou a inconstitucionalidade. “Se eu soubesse que era inconstitucional não teria recebido”, destacou.
O vereador ressaltou ainda que não tem nenhum problema em devolver o dinheiro, mas que entrará em contato com o Tribunal para saber como proceder, pois já declarou imposto de renda do salário recebido.
Hélio Pichioni também questionou a decisão do TCE. “Quero saber por que não é inconstitucional o presidente da Câmara dos Deputados receber a mais, ou o presidente da Assembleia Legislativa, ou o presidente da Câmara de Cuiabá”, disparou.
A reportagem do jornal A TRIBUNA tentou entrar em contato com o ex-presidente Ananias Martins de Souza Filho, mas não obteve êxito até o fechamento desta edição.