Foi realizada ontem (6), na Câmara Municipal, uma Audiência Pública da Assembleia Legislativa, conduzida pelo deputado Sebastião Rezende (PR) para dar ciência à população do projeto de lei 167/13 que acresce à Lei 8.823/08 um dispositivo para garantir 50% de desconto na passagem do transporte intermunicipal para idosos.
De acordo com o deputado, enquanto a emenda à Lei tramita na Assembleia Legislativa é importante mobilizar a população para fortalecer o trabalho e garantir que a lei seja sancionada pelo governador. “Se não tivermos mobilizados, os proprietários de empresas de transportes podem exercer força para que a lei não seja sancionada”, alertou Rezende.
O projeto de lei de Sebastião Rezende busca atender idosos de baixa renda, pois o desconto de 50% é dado para aqueles que possuem renda de até dois salários mínimos. O benefício deve ser dado caso o número de assentos gratuitos seja insuficiente.
O parlamentar destacou que na maioria das vezes os idosos já gastam muito com remédios e outras despesas, portanto a aprovação do projeto será marcada como justiça social. Além disso, lembrou que muitos idosos são constrangidos ao chegar aos guichês rodoviários para reservar sua passagem. “Eles têm sempre que respeitar os prazos dados pelas empresas que os obrigam a fazer a reserva com dois dias de antecedência. O problema é que nem sempre existem essas duas vagas disponíveis e, nesse caso, o idoso que precisa viajar acaba tendo que pagar a passagem integral”, explicou.
Segundo Rezende, a emenda proposta para o Mato Grosso vem em consonância com a Lei Federal, que já garante o desconto de 50% para idosos em passagens do transporte interestadual. “Queremos regulamentar o que já ocorre para o transporte interestadual”, destacou o deputado.
Para Rezende, a emenda que está em tramitação vem para sanar a injustiça que ocorre no Estado, com a falta de garantia do desconto de 50% para os idosos nas passagens intermunicipais.
A Audiência Pública contou com a presença de vereadores, e de representantes da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) e do Conselho Estadual do Idoso.
“A audiência foi muito positiva no que se refere a mobilização, com a participação maciça dos vereadores e de representantes da Ager e do Conselho Estadual do Idoso”, concluiu Rezende.
